TJDFT - 0712402-80.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 18:53
Baixa Definitiva
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29/03/2025 18:53
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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29/03/2025 18:51
Juntada de decisão de tribunais superiores
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27/09/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/09/2024 23:59.
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04/09/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/09/2024 18:41
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/08/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712402-80.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: RENAULT CAMPOS LIMA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RENAULT CAMPOS LIMA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
16/08/2024 12:32
Recebidos os autos
-
16/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/08/2024 12:32
Recebidos os autos
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16/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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16/08/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/08/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/08/2024 11:06
Recebidos os autos
-
16/08/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/08/2024 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 17:11
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 20:22
Juntada de Petição de agravo
-
15/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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13/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 17:58
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 17:58
Recurso Especial não admitido
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09/07/2024 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/07/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/07/2024 10:22
Recebidos os autos
-
09/07/2024 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/07/2024 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/05/2024 23:59.
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15/04/2024 23:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 08:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 18:03
Expedição de Intimação de Pauta.
-
16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
07/12/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
07/12/2023 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2023 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:57
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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10/11/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 12:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/11/2023 23:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/11/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:19
Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
-
26/10/2023 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2023 16:18
Juntada de Petição de memoriais
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23/10/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/10/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 16:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:22
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/09/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 14:30
Recebidos os autos
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28/07/2023 18:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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28/07/2023 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 13:01
Recebidos os autos
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25/07/2023 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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19/07/2023 18:24
Recebidos os autos
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19/07/2023 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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