11/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 22:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:18

Recebidos os autos
08/09/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709671-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA REU: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 15/08/2025, conforme certidão de ID. 246920107.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Conforme as disposições contidas no § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 21/08/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
21/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 15/08/2025
20/08/2025 14:26

Recebidos os autos
15/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de comprovante
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08 em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:33

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:39

Recebidos os autos
17/03/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 01:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:34

Recebidos os autos
27/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:00

Juntada de Petição de comprovante
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de especificação de provas
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
20/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709671-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA REU: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, porquanto o número da OAB do advogado Dr.

Helio Codeceira, constante na procuração de ID 212758101, é o mesmo informado em relação ao advogado Dr.

Frederico Veloso (OAB/RJ 30.734).

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação de contestação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 13:43

Recebidos os autos
01/10/2024 13:43

Outras decisões
30/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
23/09/2024 18:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 09:21

Recebidos os autos
20/09/2024 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 17:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2024 13:36

Recebidos os autos
06/08/2024 13:36

Outras decisões
05/08/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:10

Recebidos os autos
18/07/2024 13:10

Outras decisões
18/07/2024 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709671-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA REU: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda exige emenda, porquanto o valor da causa constante na guia de ID 203574077 (R$ 100) não corresponde ao valor da causa lançado na petição de ID 196605868 (R$ 8.060).

Ante o exposto, intime-se a autora para que recolha as custas iniciais correspondentes, apresentando a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo: cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 14:56

Recebidos os autos
10/07/2024 14:56

Outras decisões
10/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:15

Recebidos os autos
14/06/2024 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:45

Recebidos os autos
14/05/2024 14:45

Outras decisões
14/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2024 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:47

Recebidos os autos
17/04/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 03:19

Recebidos os autos
16/04/2024 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709671-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA REU: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de anulação de ato convocatório de assembleia condominial apresentada por FRANCA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA em face do CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 114 LOTE 08.

Narra a autora, em síntese, que: i) é síndica do condomínio réu; ii) o porteiro lhe entregou uma convocação para Assembleia Ordinária do condomínio a ser realizada no dia 14 de março de 2024 às 17h50; iii) não autorizou ou ficou ciente da referida Assembleia; iv) ao que tudo indica, a convocação fora encaminhada pelo Subsíndico, Sr.

Frederico Veloso de Melo; v) na convocação não foi comprovado constar edital e as assinaturas dos respectivos 1/4 dos condôminos devidamente identificados, requisito essencial para a validade do edital; vi) na convocação constam duas pautas, quais sejam, deliberação sobre a destituição de síndico, pela ausência de apresentação de contas e transparência na gestão do condomínio e eleição de novo corpo Diretivo - sindico, subsíndico e conselho fiscal; e vii) a convocação, quando do envio do edital, não cumpriu o estabelecido em convenção condominial quanto à forma e o procedimento adotado, não cumprindo assim o necessário para sua validade.

Requereu a concessão da antecipação da tutela para que seja determinado o cancelamento da assembleia.

Tendo em vista que já foi ultrapassado o horário marcado para realização da assembleia, intime-se a autora a emendar a inicial para: i) esclarecer se foi realizada a assembleia; ii) regularizar sua representação processual, apresentado procuração assinada; iii) promover o recolhimento das custas iniciais; iv) corrigir o polo passivo, tendo em vista que a assembleia não foi convocada pelo condomínio, mas por alguns condôminos.

Logo, não é o condomínio que titulariza o polo passivo da ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/cancelamento da distribuição.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 15:34

Recebidos os autos
18/03/2024 15:34

Outras decisões
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio
14/03/2024 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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