05/06/2025 13:01

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 22:28

Recebidos os autos
02/06/2025 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:59

Recebidos os autos
20/05/2025 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/05/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:10

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0745391-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOSAFA DIAS XAVIER FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de mandado para penhora domiciliar de bens ante a ínfima efetividade da medida, mormente ao se tratar de devedores envoltos em quadro de insolvência, identificando-se apenas resquícios financeiros sob titularidade do devedor em meio as consultas judiciais realizadas ao longo do presente feito.

Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 15 de março de 2025 12:05:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/03/2025 06:25

Recebidos os autos
16/03/2025 06:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:22

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:09

Recebidos os autos
17/02/2025 18:09

Outras decisões
13/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 19:36

Recebidos os autos
29/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:39

Juntada de consulta renajud
17/01/2025 07:56

Recebidos os autos
17/01/2025 07:56

Outras decisões
15/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:44

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 19:01

Recebidos os autos
18/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:01

Outras decisões
17/12/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 22:27

Recebidos os autos
15/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:27

Outras decisões
14/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSAFA DIAS XAVIER FILHO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0745391-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOSAFA DIAS XAVIER FILHO CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) JOSAFA DIAS XAVIER FILHO quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 946,94, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
27/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:11

Recebidos os autos
07/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:11

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
06/08/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
05/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 12:06

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 20:14

Recebidos os autos
18/09/2023 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 13:29

Juntada de Ofício
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0745391-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSAFA DIAS XAVIER FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a Suspensão da CNH da devedora.

A execução consiste em técnica processual voltada a alcançar o patrimônio do devedor, com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente.

A prática de ato processual, seja ele qual for, pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim. É certo que para esse fim meios indiretos também podem ser empregados para pressionar o devedor.

Contudo, no caso em exame, mostra-se genérico o pedido de suspensão da CNH do devedor, vez que não oferece garantia na obtenção do crédito ora perseguido, constituindo medida inadequada, sem relação de pertinência com a demanda.

A eventual suspensão não resultará em benefício algum para o credor, pois não satisfará, direta ou indiretamente, o seu crédito.

Não há adequação entre o meio e o fim, razão pela qual o indeferimento dos pedidos é medida que se impõe.

Por fim, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Após, retornem se os autos à suspensão determinada (Id. 167638750).

Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 15:20:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/08/2023 22:40

Recebidos os autos
24/08/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:40

Outras decisões
24/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2023 13:48

Processo Desarquivado
24/08/2023 07:14

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 12:47

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745391-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSAFA DIAS XAVIER FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa SISBAJUD na modalidade de repetição programada (“teimosinha”) já foi realizada recentemente, razão pela qual indefiro o pedido nesse sentido.

Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 17:11

Recebidos os autos
04/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0745391-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSAFA DIAS XAVIER FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, partes qualificadas.

O credor requer o bloqueio de 30% dos rendimentos mensais do devedor. É o simples relatório.

Decido. É incontroverso que os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso IV do CPC/15).

Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC).

Ademais, observo que o exequente não informa em qual e nem onde o executado possui vínculo empregatício, dessa forma resta inviável a medida.

O caso em análise não se enquadra nessas exceções, razão pela qual indefiro o pedido de bloqueio da verba salarial do devedor.

Intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2023 17:17:50.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/07/2023 21:32

Recebidos os autos
25/07/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
25/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:50

Recebidos os autos
31/05/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:50

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
17/05/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:21

Recebidos os autos
15/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/04/2023 21:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 22:40

Recebidos os autos
15/12/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:40

Outras decisões
05/12/2022 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2022 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 18:57

Recebidos os autos
30/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:57

Declarada incompetência
30/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714428-50.2023.8.07.0007

Joao Eustaquio de Lima

Hospital Sos Check Up de Brasilia S/C Lt...

Advogado: Camila da Cunha Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0718029-59.2022.8.07.0020

Samantha Silva de Araujo Alves

Vitoria e Fe Construcoes e Imobiliarias ...

Advogado: Andre da Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0714911-75.2022.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Raila Graziele do Nascimento

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0701419-89.2017.8.07.0020

Propecas - Maquinas e Equipamentos LTDA ...

Jfe 18 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Luiz Guaraci David

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2017 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0706191-55.2017.8.07.0001

Gomide &Amp; Gomide LTDA

Cleone Borges Rabelo

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2017 16:42

Exibir Processo