29/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:39

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:19

Recebidos os autos
28/03/2025 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:31

Recebidos os autos
21/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725765-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANNE PERES ROSA FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/03/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 19:57

Recebidos os autos
25/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:59

Recebidos os autos
15/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 15:08

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:32

Recebidos os autos
06/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 11:51

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Indeferido o pedido de RAYANNE PERES ROSA FONSECA - CPF: *22.***.*06-44 (AUTOR)
10/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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