TJDFT - 0706198-95.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO

CPF *06.***.*28-68

Advogados

MARCO ANTONIO DA CONCEICAO COSTA

OAB: 70050/DF

CPF *03.***.*11-34

Polo Passivo

Partes

MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS

CPF *49.***.*01-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 20:09

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 07/07/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 17:39

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 01/07/2025 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 29/06/2025 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 17:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/05/2025 02:37

    Publicado Sentença em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 11:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 26/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:35

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706198-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO EXECUTADO: MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 231762399, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

    A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou frutífera, conforme documento de ID.: 232146811.

    Converto, pois, o bloqueio de R$ 1.174,23 (um mil e cento e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), em penhora.

    Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 28/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:55

    Outras decisões

  • 23/04/2025 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 08/04/2025 19:02

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 04/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 20/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 02:31

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

  • 19/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706198-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO REU: MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 226064075, em que a parte autora noticia o descumprimento do acordo de ID 182138143, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

    Retifique-se.

    Anote-se.

    Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito REMANESCENTE, acrescido da multa de 10% prevista em acordo, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

    Saliento à exequente que a multa de 10% do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil não se aplica ao caso, tendo em vista a existência de cláusula penal no acordo, além de que não é necessária a intimação para cumprimento da sentença, tendo em vista que a requerida se obrigou ao acordo homologado, não havendo que se falar em abertura de prazo para seu cumprimento voluntário.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 18/02/2025 12:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 18/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/02/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 18:52

    Deferido em parte o pedido de ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *06.***.*28-68 (AUTOR)

  • 17/02/2025 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 17/02/2025 13:36

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 20:37

    Transitado em Julgado em 17/12/2023

  • 18/12/2023 12:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/12/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 17/12/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 11:45

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 15/12/2023 16:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/12/2023 02:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 02:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 10/11/2023 19:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/11/2023 19:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 10/11/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/11/2023 16:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/11/2023 02:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 02:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/10/2023 01:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 02/10/2023 07:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/09/2023 02:51

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706198-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO REU: MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria Conjunta n. 52, de 08 de maio de 2020, e de ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Wannessa Dutra Carlos, considerando o novo endereço da parte requerida fornecido pela parte requerente na petição de ID 165479255, DESIGNEI audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 10/11/2023 15:00 Sala 2 - NUVIMEC2, gerando o link e QR code abaixo indicados para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça e pela qual ocorrerá referida audiência.

    LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

    Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

    Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC-2 pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado III, com sede no Fórum de Águas Claras (CCAJIII), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (NAJGUA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Itapoã (NAJITA), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoã (NAJPAR), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJPLA), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2446 2412/ 2492/2493, WhatsApp: (61) 92003-1337; Sobradinho: Coordenadoria Central de Atendimento ao Jurisdicionado V, com sede no Fórum de Sobradinho (CCAJV), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

    Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

    Ato contínuo, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

    BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

    VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533

  • 23/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706198-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO REU: MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento referente ao Mandado de Citação e Intimação de ID 166145367 (enviado para a parte requerida em 21/07/2023) não foi devolvido a esta Secretaria até a presente data.

    Certifico ainda que, em consulta ao sítio dos Correios, verifiquei que referido mandado foi devolvido sem cumprimento, com a informação endereço incorreto, conforme imagem abaixo.

    Ato contínuo, intime-se a parte requerente para indicar novo endereço da parte requerida, no prazo de 5(cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023.

    VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533

  • 21/09/2023 21:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 21:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

  • 19/09/2023 14:23

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/09/2023 02:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 02:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/07/2023 00:48

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706198-95.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO REU: MARAIZA KALINE SABINO DOS SANTOS DECISÃO Diante do documento de Id 165479212, defiro a tramitação prioritária do feito (característica já marcada no sistema PJe).

    Após, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

    Feito, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 21/07/2023 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:04

    Deferido o pedido de ANA PAULA ORDEAS NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: *06.***.*28-68 (AUTOR).

  • 21/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 16/07/2023 09:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/07/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713012-08.2023.8.07.0020

Hipolita de Oliveira Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Rodrigo Costa Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0704886-37.2021.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Lrs Couto Comercio e Servicos de Moveis ...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700607-71.2022.8.07.0020

Maria Eduarda Andrade de Carvalho

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2022 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0716488-88.2022.8.07.0020

Condominio do Edificio Residencial Via P...

Condominio do Edificio Residencial Via P...

Advogado: Anderson Fernando Rodrigues Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0705329-50.2023.8.07.0009

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Luiz Felipe Alves de Souza Rodrigues

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 16:22

Exibir Processo