STJ - 0721749-02.2019.8.07.0000

08/05/2023 12:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/05/2023 12:59

Transitado em Julgado em 08/05/2023

16/03/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1075089/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

16/03/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023 Petição Nº 141001/2023 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no

15/03/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1075089 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1940987 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0141001 - RtPaut nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1940987 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01075089/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1940987/DF

02/03/2023 16:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta

01/03/2023 19:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 141001/2023

01/03/2023 19:07

Protocolizada Petição 141001/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/03/2023

28/02/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075089/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1940987/DF

22/02/2023 14:24

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/11/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1109133/2022

29/11/2022 19:42

Protocolizada Petição 1109133/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

28/11/2022 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1102444/2022

28/11/2022 11:29

Protocolizada Petição 1102444/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022

23/11/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2022 Petição Nº 1075089/2022 -

22/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1075089/2022. Publicação prevista para 23/11/2022)

21/11/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1075089/2022

21/11/2022 15:43

Protocolizada Petição 1075089/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2022

11/11/2022 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 848708/2022 - EDcl no AgInt no

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0848708 - EDcl no AgInt no REsp 1940987 - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00848708/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1940987/DF

24/10/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

20/10/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00848708/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1940987/DF

20/10/2022 08:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

11/10/2022 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 848708/2022, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS como Agravo Interno, foi alterada para Embargos de Declaração, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 1

05/10/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2022 08:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 889605/2022

04/10/2022 08:10

Protocolizada Petição 889605/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022

29/09/2022 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 870017/2022

29/09/2022 11:39

Protocolizada Petição 870017/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2022

26/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/09/2022 Petição Nº 848708/2022 -

23/09/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 848708/2022. Publicação prevista para 26/09/2022)

22/09/2022 21:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 848708/2022

22/09/2022 21:21

Protocolizada Petição 848708/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2022

15/09/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2022 Petição Nº 220363/2022 - AgInt

14/09/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0220363 - AgInt no REsp 1940987 - Publicação prevista para 15/09/2022

12/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00220363/2022 - AgInt no REsp 1940987/DF

30/08/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

29/08/2022 10:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 16:27

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00220363/2022 - AgInt no REsp 1940987/DF

25/08/2022 15:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

13/05/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2022 12:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA e VALTENE SANTOS RIBEIRO E OUTROS interpor recurso relativo à decisão de fls. 329/335.

11/05/2022 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393191/2022

11/05/2022 12:51

Protocolizada Petição 393191/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2022

07/04/2022 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263372/2022

07/04/2022 18:08

Protocolizada Petição 263372/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2022

30/03/2022 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2022 Petição Nº 220363/2022 -

29/03/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 220363/2022. Publicação prevista para 30/03/2022)

28/03/2022 19:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 220363/2022

28/03/2022 19:22

Protocolizada Petição 220363/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2022

16/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022

15/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022

14/03/2022 18:50

Conhecido em parte o recurso de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e não-provido

26/05/2021 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/05/2021 18:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1835343)

25/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

24/05/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

21/05/2021 21:30

Conheço do agravo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/05/2021 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/05/2021 15:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1764828 (2020/0248203-4)

12/05/2021 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2021 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

11/03/2021 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2021 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS