06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/02/2025 20:07

Recebidos os autos
21/02/2025 20:07

Transitado em Julgado em 18/02/2025
21/02/2025 20:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO EDER SANCHES em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 09:22

Recebidos os autos
13/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:00

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 10:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 13:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/06/2024 13:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/06/2024 08:36

Juntada de Petição de agravo
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 14:38

Recebidos os autos
19/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/05/2024 14:08

Recebidos os autos
16/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de FABIO EDER SANCHES - CPF: *53.***.*25-87 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 20:29

Recebidos os autos
01/04/2024 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE REFORCEM A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O acesso à justiça é direito fundamental dos mais relevantes, razão pela qual se sobreleva a eliminação de óbices econômicos que impeçam ou dificultem o seu exercício, inclusive mediante a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. 2.

Os contracheques apresentados demonstram que o agravante é militar da Polícia Militar do Distrito Federal com renda bruta superior a nove salários mínimos, muito acima da média nacional e distrital, pois, consoante Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua realizada pelo IBGE, o rendimento domiciliar per capita do Brasil ficou em R$1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais) em 2022 e, no Distrito Federal, em R$2.913,00 (dois mil novecentos e treze reais).

Logo, o recorrente demonstra condições de arcar com o pagamento de custas e despesas processuais. 3.

Com relação aos descontos efetuados diretamente na folha de pagamento e na conta salário, as anotações nos documentos indicam que se referem a dívidas de empréstimos espontaneamente contratados pelo agravante, que não constituem fundamento suficiente ao deferimento da gratuidade de justiça. 4.

Se há elementos nos autos capazes de infirmar a declaração do agravante e se não ficou caracterizada a hipossuficiência financeira apta a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, revela-se escorreita a r. decisão que indeferiu o benefício. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
25/03/2024 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:46

Conhecido o recurso de FABIO EDER SANCHES - CPF: *53.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:05

Recebidos os autos
23/01/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 19:50

Recebidos os autos
21/11/2023 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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