12/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/06/2025 07:43

Recebidos os autos
11/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:29

Recebidos os autos
10/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:25

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:37

Recebidos os autos
03/04/2025 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/04/2025 15:35

Recebidos os autos
03/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
03/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:53

Recebidos os autos
02/04/2025 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 10:40

Recebidos os autos
02/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:42

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:57

Recebidos os autos
28/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0726928-09.2022.8.07.0000 RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MARILENE MARQUES DE SOUSA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53254361, inadmitiu o recurso extraordinário interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema.

O STF (ID 67421870) devolveu os autos à origem, considerando que o assunto versado no recurso extremo corresponde ao Tema 1.364, apreciado sob a sistemática da repercussão geral no ARE 1.520.954/DF.

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do citado paradigma, firmou a tese de que “é infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática e contratual a controvérsia sobre a possibilidade de o contrato celebrado com o sindicato, para a defesa de interesses em ação coletiva, permitir a retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções individuais” (Relator Ministro Presidente, DJe 18/12/2024), situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
20/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:15

Negado seguimento ao recurso
19/12/2024 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:58

Recebidos os autos
19/12/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:42

Recebidos os autos
19/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 12:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 08:46

Recebidos os autos
11/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 08:46

Recebidos os autos
11/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 10:16

Recebidos os autos
07/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726928-09.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, MARILENE MARQUES DE SOUSA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/09/2024 09:45

Recebidos os autos
11/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:44

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
14/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 16:23

Recebidos os autos
15/07/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/07/2024 16:03

Recebidos os autos
15/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0726928-09.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, MARILENE MARQUES DE SOUSA DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 59812455).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
19/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:54

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:52

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:51

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/03/2024 20:16

Recebidos os autos
22/03/2024 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0726928-09.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, MARILENE MARQUES DE SOUSA DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 53254361, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Admito o agravo interno.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 54275422, interposto com fundamento no artigo 1.042 do CPC e endereçado à Corte Suprema.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A019
20/03/2024 15:54

Recebidos os autos
20/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:12

Recebidos os autos
13/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:12

Recebidos os autos
13/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 09:20

Recebidos os autos
08/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 16:47

Juntada de Petição de agravo interno
07/12/2023 16:47

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:34

Recebidos os autos
08/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:34

Recebidos os autos
08/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:34

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 19:34

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:23

Recebidos os autos
21/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:23

Recebidos os autos
21/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
12/07/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2023 08:49

Recebidos os autos
12/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 11/07/2023.
12/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
12/06/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2023 11:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/05/2023 10:26

Recebidos os autos
18/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/05/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 26/04/2023.
26/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 16:23

Recebidos os autos
09/02/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:17

Desentranhado o documento
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MARILENE MARQUES DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.
28/12/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
16/12/2022 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:11

Juntada de ato ordinatório
14/12/2022 18:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2022 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 01:44

Publicado Acórdão em 22/11/2022.
23/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:47

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 17:25

Recebidos os autos
04/10/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/10/2022 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 30/09/2022.
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:20

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 00:07

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:37

Recebidos os autos
16/08/2022 17:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/08/2022 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/08/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/08/2022 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/08/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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