TJDFT - 0725193-38.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:26
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
22/08/2025 11:35
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
31/07/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:10
Recebidos os autos
-
30/07/2025 14:10
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/07/2025 16:12
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/07/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 14:21
Recebidos os autos
-
18/07/2025 14:21
Negado monocraticamente o provimento do recurso
-
18/07/2025 08:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/07/2025 08:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0725193-38.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada deficiência na prestação jurisdicional.
Afirma que o apelo não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, bem com, que a matéria é exclusivamente de direito, de modo a não ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Assevera que a decisão colegiada não está no mesmo sentido da jurisprudência da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 16:10
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:10
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/03/2024 08:57
Recebidos os autos
-
06/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
09/12/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 15:35
Juntada de Petição de agravo
-
08/12/2023 15:34
Juntada de Petição de agravo
-
20/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:59
Recebidos os autos
-
10/11/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/11/2023 13:59
Recebidos os autos
-
10/11/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/11/2023 13:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/11/2023 13:59
Recurso Especial não admitido
-
08/11/2023 12:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2023 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2023 08:55
Recebidos os autos
-
08/11/2023 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/11/2023 22:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2023 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2023 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
10/09/2023 23:22
Recebidos os autos
-
10/09/2023 23:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 21:31
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
08/09/2023 21:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:31
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/08/2023 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/07/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/07/2023 19:42
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:13
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/07/2023 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
07/07/2023 17:03
Recebidos os autos
-
05/07/2023 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
05/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
05/06/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 09:41
Recebidos os autos
-
11/05/2023 09:41
Outras Decisões
-
08/05/2023 15:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
08/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
02/05/2023 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
28/04/2023 23:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
04/03/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 09:49
Juntada de ato ordinatório
-
03/03/2023 09:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
02/03/2023 20:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
07/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 12:54
Recebidos os autos
-
02/02/2023 12:54
Prejudicado o recurso
-
01/02/2023 16:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
01/02/2023 16:21
Recebidos os autos
-
31/01/2023 10:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
30/01/2023 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2023 12:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:10
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
31/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
25/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 19:17
Recebidos os autos
-
24/11/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
21/11/2022 14:12
Recebidos os autos
-
20/11/2022 09:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
19/11/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
13/11/2022 13:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/11/2022 19:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2022 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2022 00:05
Publicado Acórdão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:34
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/10/2022 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/09/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/09/2022 14:22
Recebidos os autos
-
22/09/2022 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
22/09/2022 17:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) em 21/09/2022.
-
22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:07
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 30/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 16:29
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2022 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2022 00:28
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
05/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
29/07/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:56
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:56
Indefiro
-
27/07/2022 19:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
27/07/2022 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
27/07/2022 17:27
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
27/07/2022 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/07/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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