07/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
27/05/2024 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/05/2024 17:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/05/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de COMERCIAL TRIANGULO LTDA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000770-63.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM PEREIRA BORGES, JOSE BATISTA DE ARAUJO, VALDIR PEREIRA BORGES, COMERCIAL TRIANGULO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 04:17

Recebidos os autos
19/02/2024 04:17

Declarada incompetência
13/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/04/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:41

Recebidos os autos
14/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2022 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA BORGES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de COMERCIAL TRIANGULO LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 15/09/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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