29/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:19

Recebidos os autos
15/07/2025 15:19

Outras decisões
07/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722443-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: P.R.V.

DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EXECUTADO: DANILO ESTEVES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de id 238215032.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
16/06/2025 17:37

Recebidos os autos
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de acordo (outros)
18/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722443-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: R.

A.

CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: DANILO ESTEVES PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 170558020, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/09/2023 13:08

Recebidos os autos
08/09/2023 13:08

Homologada a Transação
06/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722443-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: R.

A.

CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: DANILO ESTEVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 165560621 - Decisão, fica intimada a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 13:20:18.
21/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DANILO ESTEVES PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722443-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: R.

A.

CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI EXECUTADO: DANILO ESTEVES PEREIRA D E C I S Ã O Em primeiro lugar, deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça e respectiva impugnação a tal requerimento, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 115 do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Rejeito os embargos à execução oposto pela parte requerida em ID 149321293, tendo em vista que, apesar das alegações da parte devedora que o contrato possui cláusulas que beneficiam apenas o exequente e de que os honorários advocatícios não devem ser cobrados, reputo que não há ilegalidade, abusividade ou qualquer violação à boa fé objetiva na cláusula contratual que estabelece a cobrança de multa de 5% e de honorários de 20%, razão pela qual tanto a multa contratual quanto os honorários podem ser cobrados, considerando que foram previamente estipulados no contrato, devidamente assinado pelas partes.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

Após, proceda-se pesquisa via SISBAJUD.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/07/2023 15:50

Recebidos os autos
19/07/2023 15:50

Indeferido o pedido de DANILO ESTEVES PEREIRA - CPF: *08.***.*61-89 (EXECUTADO)
17/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DANILO ESTEVES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 09:23

Recebidos os autos
06/05/2023 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:59

Recebidos os autos
03/05/2023 17:59

Outras decisões
10/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/04/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:09

Recebidos os autos
09/03/2023 16:09

Outras decisões
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:16

Recebidos os autos
03/02/2023 13:16

Outras decisões
02/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
25/01/2023 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:10

Expedição de Mandado.
09/01/2023 14:33

Recebidos os autos
09/01/2023 14:33

Outras decisões
27/12/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2022 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:16

Recebidos os autos
06/12/2022 14:16

Outras decisões
05/12/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/12/2022 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:20

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:11

Recebidos os autos
16/11/2022 14:11

Outras decisões
14/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/11/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 13:36

Recebidos os autos
20/10/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 13:48

Recebidos os autos
23/09/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2022 14:10

Recebidos os autos
08/09/2022 14:10

Outras decisões
08/09/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2022 13:31

Recebidos os autos
20/07/2022 13:31

Outras decisões
19/07/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 08:58

Recebidos os autos
27/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
02/06/2022 10:31

Recebidos os autos
02/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/05/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DANILO ESTEVES PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DANILO ESTEVES PEREIRA em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 20:13

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 22:16

Expedição de Certidão.
07/05/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 18:30

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:45

Recebidos os autos
29/04/2022 15:45

Deferido o pedido de
29/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/04/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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