15/04/2024 19:10

Baixa Definitiva
15/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:09

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM APARELHOS DOMÉSTICOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

NEXO DE CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Embora a atividade da concessionária de fornecimento de energia elétrica seja de risco, a responsabilidade civil exige a existência de ação ou omissão, dano e relação de causalidade.

Ou seja, para que haja responsabilidade civil da concessionária por queima de aparelho elétrico em residência, é necessário que fique demonstrado que o dano foi provocado por fornecimento irregular de energia, descartando-se situações de falhas nas instalações da residência ou fatores externos como raios ou ligações incorretas. 2.

Recurso desprovido.
18/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:02

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 00:58

Recebidos os autos
23/11/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2023 17:57

Recebidos os autos
23/11/2023 17:57

Processo Reativado
16/02/2023 16:17

Baixa Definitiva
16/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:16

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 13/02/2023 23:59.
28/12/2022 01:11

Publicado Ementa em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:01

Anulada a(o) sentença/acórdão
12/12/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2022 18:48

Recebidos os autos
18/08/2022 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:14

Recebidos os autos
17/08/2022 20:14

Defiro
12/08/2022 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/06/2022 17:32

Recebidos os autos
17/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/06/2022 16:20

Recebidos os autos
15/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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