09/09/2025 14:36

Recebidos os autos
09/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:29

Recebidos os autos
27/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:38

Recebidos os autos
08/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:51

Recebidos os autos
16/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:42

Recebidos os autos
10/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:42

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
09/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 13:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701884-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS FERREIRA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sua cota de ID 232786244, requereu a revogação do benefício da suspensão condicional do processo concedido ao Denunciado LUIZ CARLOS FERREIRA CASTRO, tendo em vista o descumprimento das condições impostas por ocasião do estabelecimento do sursis processual.

Nesta esteira, entendo que o Sursitário, diante do contexto fático apresentado até o momento, não reúne mais as condições de se beneficiar da suspensão condicional do processo.

Assim, com apoio no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95, revogo a suspensão condicional do processo do Réu LUIZ CARLOS FERREIRA CASTRO e, em consequência, determino o retorno da marcha processual, com o normal prosseguimento do feito e a expedição das comunicações de praxe, caso necessário.

Em consequência, dê-se vista à Defesa para dizer se possui requerimentos na fase do art. 402 do CPP.

Não havendo, intime-se o Ministério Público para que traga ao feito as alegações finais.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 13 de maio de 2025, 14:28:51.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:10

Recebidos os autos
13/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:10

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
12/05/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:37

Recebidos os autos
22/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 19:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:43

Recebidos os autos
30/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/07/2024 14:14

Recebidos os autos
24/07/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/07/2024 20:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/07/2024 15:12

Suspensão Condicional do Processo
01/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:38

Expedição de Mandado.
17/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0701884-93.2024.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS FERREIRA CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2024 15:20 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDhmMDZmOTAtNzUzNi00Y2VmLTk4M2QtZjAyNGJhYmI2MmY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 30 de março de 2024, 20:35:41.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
01/04/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:36

Juntada de Certidão
30/03/2024 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/03/2024 09:59

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701884-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CARLOS FERREIRA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1 - Considerando que a resposta à acusação apresentada ID 190000528 não veicula quaisquer das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, as quais - ao menos neste momento processual - não se mostram presentes, ratifico a decisão que recebeu a denúncia.

E outro giro, em atenção ao teor da peça apresentada pela Defesa, saliento que o trancamento da ação penal por ausência de justa causa é medida excepcional, que só deve ocorrer quando houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito.

Na hipótese em exame, os elementos coligidos nos autos e relatados pelo 'parquet' são suficientes para ensejar um juízo mínimo de probabilidade.

Por conseguinte, entendo que descabe falar em inépcia da denúncia, havendo - portanto - justa causa para o prosseguimento da ação penal. 2 - Em consequência, determino a designação de data para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, devendo a Secretaria do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do referido ato processual; 3 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência a ser designada seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Taguatinga-DF, 20 de março de 2024, 10:06:07.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
20/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:45

Recebidos os autos
20/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 15:28

Recebidos os autos
22/02/2024 15:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
31/01/2024 15:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:14

Expedição de Alvará de Soltura .
30/01/2024 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 12:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
30/01/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/01/2024 10:39

Juntada de laudo
28/01/2024 19:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/01/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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