21/05/2024 14:24

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:41

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MERA INSATISFAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INVIABILIDADE.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS/DIFAL. 1.

Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e, também, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa.

Tendo havido a adequada fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.

Quando as ações já se encontravam em curso à época em que o STF concluiu o julgamento, em cuja modulação se definiu que o decidido não se aplicaria aos casos ainda em discussão, a limitação temporal aplicada pelo STF dá lugar à integralidade da decisão calcada na inconstitucionalidade completa da cobrança. 4.

Recurso não provido.
26/03/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:43

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0379-55 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 16:57

Juntada de Informações prestadas
16/01/2024 18:37

Recebidos os autos
12/01/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:53

Recebidos os autos
01/12/2023 18:52

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/12/2023 17:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:16

Juntada de Ofício
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:44

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0379-55 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
17/11/2023 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 21:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2023 00:44

Recebidos os autos
01/06/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/05/2023 18:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 14:37

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Declarar juízo competente monocraticamente
31/05/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/05/2023 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/05/2023 09:30

Recebidos os autos
18/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
18/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:54

Recebidos os autos
17/05/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:54

Recebidos os autos
17/05/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/05/2023 17:11

Recebidos os autos
11/05/2023 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/05/2023 09:56

Recebidos os autos
11/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2023 09:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos
10/03/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2023 20:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/03/2023 20:12

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2023 00:06

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
30/12/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/12/2022 00:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 14:42

Desentranhado o documento
18/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2022 18:27

Recebidos os autos
17/11/2022 10:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/11/2022 10:35

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2022 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/11/2022 19:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 21:37

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0379-55 (EMBARGANTE) e não-provido
22/10/2022 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2022 10:00

Recebidos os autos
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/08/2022 16:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2022 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 02:33

Publicado Ementa em 10/08/2022.
09/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:31

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
29/07/2022 18:31

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0379-55 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2022 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 08:25

Recebidos os autos
24/05/2022 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/05/2022 16:45

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0379-55 (AGRAVANTE) em 18/05/2022.
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 21:50

Juntada de Informações prestadas
03/05/2022 22:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:26

Expedição de Ofício.
29/04/2022 14:13

Recebidos os autos
29/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2022.
26/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 01:46

Recebidos os autos
23/03/2022 01:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 01:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/03/2022 01:45

Recebidos os autos
15/12/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/11/2021 16:09

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:35

Recebidos os autos
29/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2021 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/08/2021 17:17

Recebidos os autos
26/08/2021 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:21

Recebidos os autos
29/07/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2021 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2021 12:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/07/2021 09:28

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2021 21:05

Juntada de Petição de agravo interno
20/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:37

Recebidos os autos
16/07/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2021 15:28

Recebidos os autos
14/07/2021 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2021 15:26

Recebidos os autos
14/07/2021 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2021 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2021 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2021 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:07

Recebidos os autos
08/07/2021 18:07

Decisão monocrática de mérito
08/07/2021 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/07/2021 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/07/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:14

Recebidos os autos
24/06/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/06/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/06/2021 18:03

Recebidos os autos
11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 23:32

Recebidos os autos
28/05/2021 17:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/05/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/05/2021 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:41

Recebidos os autos
13/05/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/05/2021 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/05/2021 16:59

Juntada de Petição de agravo interno
22/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:16

Recebidos os autos
19/04/2021 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/04/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:27

Recebidos os autos
20/03/2021 17:40

Recebidos os autos
20/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
13/03/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:48

Recebidos os autos
30/09/2020 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2020 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2020 07:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2020 22:29

Recebidos os autos
21/09/2020 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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