10/06/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:50

Transitado em Julgado em 23/04/2024
04/06/2024 19:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 16:29

Expedição de Ofício.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:36

Recebidos os autos
23/04/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0737220-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JADSON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 191094928), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 191318205).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (CLARO S.A.), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
27/03/2024 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 18:44

Recebidos os autos
26/03/2024 18:44

Deferido o pedido de JADSON BATISTA DA SILVA - CPF: *68.***.*74-00 (REQUERENTE).
26/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/03/2024 13:21

Processo Desarquivado
25/03/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 19:11

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JADSON BATISTA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:16

Recebidos os autos
28/02/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/02/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:23

Recebidos os autos
18/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:37

Recebidos os autos
04/12/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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