19/02/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MARILIA FEITOSA CHAVES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Há condenação em custas, a serem arcadas pela parte ré/devedora (LG ELETRONICS), nos termos do acórdão de ID 214697446.

Honorários já recolhidos.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
16/01/2025 07:14

Recebidos os autos
16/01/2025 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARILIA FEITOSA CHAVES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:13

Recebidos os autos
25/11/2024 15:13

Outras decisões
12/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:15

Recebidos os autos
29/10/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:04

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARILIA FEITOSA CHAVES em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:42

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Rejeito, portanto, a preliminar de incompetência do Juizado Especial.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$20.767,26 (R$18.778,40+R$1.988,86) a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado mensalmente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Incumbe, ainda, à parte ré tão logo efetivado o pagamento, promover a retirada do produto da residência da autora, em data e horário (comercial) a ser previamente estipulado entre as partes (observado o princípio da cooperação).Observe a autora que a devolução do produto (máquina de lavar roupa) à parte ré, tal como se encontra, mediante comprovante de entrega respectivo, é condição para posterior levantamento de valores.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/07/2024 17:26

Recebidos os autos
08/07/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:18

Recebidos os autos
06/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722561-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILIA FEITOSA CHAVES REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, quanto ao teor da contestação e dos documentos apresentados, inclusive resposta ao pedido contraposto, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/05/2024 20:12

Recebidos os autos
27/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0722561-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILIA FEITOSA CHAVES REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 15:46:29.
19/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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