18/04/2024 20:59

Baixa Definitiva
18/04/2024 20:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:23

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

OMISSÕES CONSTATADAS.

PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.

RETIFICAÇÃO.

SEM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.

Constatadas omissões na parte dispositiva do acórdão quanto aos termos iniciais da correção monetária e dos juros moratórios aplicáveis à condenação, à repetição de indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais, impõe-se o devido esclarecimento sem que isso importe em alteração do sentido e da substância do julgado sobre a questão decidida. 2.

Acórdão retificado para constar que, quanto à repetição de indébito em dobro, a correção monetária incide desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, de cada desconto ilegal na conta bancária do embargado e os juros moratórios igualmente agregam-se a partir do evento danoso.

No que tange à indenização por danos morais, a atualização monetária conta-se a partir da data do arbitramento e os juros moratórios são contados desde o evento danoso. 3.

Mantém-se a autorização da compensação destes valores com a quantia a ser devolvida pelo embargado referente ao crédito indevidamente depositado em sua conta bancária, devendo a devolução corrigir-se monetariamente a partir da data do depósito. 4.

Embargos de declaração conhecidos e providos.
20/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EMBARGANTE) e provido
14/03/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 19:02

Recebidos os autos
19/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/01/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:25

Recebidos os autos
18/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:03

Recebidos os autos
30/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
28/11/2023 17:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:24

Conhecido o recurso de GERALDO CORDEIRO DA SILVA - CPF: *97.***.*95-34 (APELANTE) e provido
08/11/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 19:19

Recebidos os autos
01/06/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/06/2023 16:54

Recebidos os autos
01/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/05/2023 20:03

Recebidos os autos
30/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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