12/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:00

Recebidos os autos
11/09/2025 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736922-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO RENATO DOS SANTOS EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada (ALLCARE) interpôs Recurso Extraordinário, protocolado nos autos do Agravo de Instrumento de nº. 0721379-13.2025.8.07.0000, que atualmente está pendente de juízo de admissibilidade.

Verifica-se que inexiste, ainda, informação acerca de pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, de modo que se revela temerário o prosseguimento da lide com a consequente expedição de alvará de levantamento de valores da rubrica constrita e transferida para a conta judicial: R$26.284,01 (ID 248523753), ante o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Logo, se mostra prudente ao caso em destaque aguardar o julgamento do mérito ou a decisão de inadmissibilidade do aludido Recurso Extraordinário.

Fica OBSTADA, portanto, a expedição do respectivo alvará de levantamento eletrônico de valores.

Intimem-se.
10/09/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/09/2025 18:16

Recebidos os autos
10/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:21

Recebidos os autos
02/09/2025 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/09/2025 11:54

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO), ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (EXECUTADO) em 01/09/2025.
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:55

Recebidos os autos
21/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/08/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:14

Recebidos os autos
09/07/2025 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:27

Recebidos os autos
03/06/2025 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/06/2025 19:52

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:15

Recebidos os autos
23/05/2025 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:04

Recebidos os autos
07/05/2025 15:04

Indeferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/05/2025 10:58

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736922-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO RENATO DOS SANTOS EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da primeira parte executada, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 26.284,01 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e um centavo), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Registre-se que foi solicitado, nesta data, o desbloqueio da quantia de R$ 92.207,70 (noventa e dois mil duzentos e sete reias e setenta centavos) constrita a maior nas contas bancárias da primeira parte devedora, nos termos do mesmo documento juntado, cuja efetivação será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas, bem como o valor de R$ 216,76 (duzentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) da contas bancárias da segunda parte devedora.

Desse modo, intime-se a primeira parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
25/04/2025 14:59

Recebidos os autos
25/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736922-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO RENATO DOS SANTOS EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não concedeu efeito suspensivo, em sede de liminar, ao Agravo de Instrumento 0707084-68.2025.8.07.0000, interposto pela parte ré ALLCARE, em face da Decisão de ID 225163609.

Desse modo, o feito deverá prosseguir nos ulteriores moldes da decisão agravada, com a atualização de valores e a realização de atos constritivos, conforme pedido do credor (ID 232047565) e conforme a decisão de ID 220893043.

Frisa-se, entretanto, que a transferência de valores para a parte credora ficará obstada, até o julgamento final do referido recurso.

Intimem-se.
15/04/2025 17:21

Recebidos os autos
15/04/2025 17:21

Deferido o pedido de DIEGO RENATO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*93-07 (EXEQUENTE).
11/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/04/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:39

Recebidos os autos
10/03/2025 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:01

Recebidos os autos
10/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:01

Indeferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
06/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/02/2025 10:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:48

Recebidos os autos
27/01/2025 16:48

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (EXECUTADO)
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 15:46

Recebidos os autos
16/12/2024 15:46

Deferido o pedido de DIEGO RENATO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*93-07 (RECORRENTE).
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:42

Recebidos os autos
12/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/12/2024 15:59

Recebidos os autos
15/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/05/2024 08:13

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*93-07 (REQUERENTE) em 15/04/2024.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:14

Recebidos os autos
07/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 13:07

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:29

Recebidos os autos
19/04/2024 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/04/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:20

Recebidos os autos
11/04/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2024 20:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:33

Recebidos os autos
04/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de DIEGO RENATO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/02/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/02/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 02:32

Recebidos os autos
08/02/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
25/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:00

Recebidos os autos
04/12/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2023 16:37

Juntada de Petição de intimação
29/11/2023 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo