12/09/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 06:11

Recebidos os autos
12/07/2025 06:11

Outras decisões
24/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52, MARIO DE SOUSA LOPES CERTIDÃO Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca se houve a realização do leilão do veículo RENAULT/CLIO RN 1.0 de placa JFK7643-DF.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 13:08:53.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
16/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
24/03/2025 19:30

Recebidos os autos
24/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 13:36

Desentranhado o documento
27/11/2024 11:30

Recebidos os autos
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/11/2024 16:49

Recebidos os autos
18/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52, MARIO DE SOUSA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor comunica a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a publicação em nome do advogado, por se tratar de parceiro para intimação eletrônica com habilitação para receber expediente eletrônico.

As razões do recurso não alteram o convencimento exposto na decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 208343062.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/09/2024 13:19

Recebidos os autos
23/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:18

Outras decisões
18/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 10:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52, MARIO DE SOUSA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao ofício ID 206496564, expedido pelo DETRAN/DF, autorizo a inscrição do veículo RENAULT/CLIO RN 1.0 , placa JFK7643, ano de fabricação/modelo 2020/2020 em hasta pública.

O valor obtido com a alienação do bem deverá ser depositado em conta judicial vinculado a este processo.

Determino ainda que o DETRAN/DF informe todas as restrições que recaem sobre o mencionado veículo.

Comunique-se por esta decisão, que substitui o ofício.

Retire-se a restrição RENAJUD inserida por este juízo.

Pela terceira vez o exequente requer a publicação em nome do advogado cadastrado, em detrimento da intimação via sistema.

Tal pedido já foi apreciado e indeferido, em duas ocasiões.

Portanto, não conheço dos embargos, ID 206952534, e alerto o exequente que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios é conduta considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do parágrafo único do art. 918, do CPC.

Aguarde-se a resposta do Detran/DF.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:50

Recebidos os autos
26/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:50

Outras decisões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:34

Recebidos os autos
06/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:24

Recebidos os autos
31/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/07/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado do exequente vem reiteradamente solicitando que as publicações sejam realizadas no DJe e em seu nome.

Entretanto, o Condomínio é parceiro de expedição eletrônica e a solicitação para desabilitar esse cadastro deve ser realizada por meio de PA-SEI para o gabinete da Corregedoria, com as justificativas pertinentes e por iniciativa da parte que solicitou o seu cadastro como parceiro de comunicação, não cabendo ao juízo definir a quem devem ser enviadas as publicações, neste caso.

O exequente requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a inclusão no polo passivo da empresa denominada CAPITAL MIX E CATEDRAL LAJES E PRE MOLDADO – CNPJ nº: 26.***.***/0001-10.

Para tanto, anexou o comprovante de inscrição e de situação cadastral extraído do site da Receita Federal referente à mencionada empresa.

Não se justifica o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da “CAPITAL MIX”, pois, conforme a certidão anexada ao id 200301479, trata-se apenas de mais um CNPJ utilizado pelo executado, que é Empresário Individual, de modo que o patrimônio da mencionada empresa e do empresário se confundem, sendo passível a penhora de seus bens, independentemente de instauração de IDPJ.

Entretanto, indefiro o pedido de inclusão da empresa CAPITAL MIX E CATEDRAL LAJES E PRE MOLDADO no polo passivo, em razão de sua “Extinção por encerramento liquidação voluntária”, com situação cadastral BAIXADA desde 17/11/2020, conforme documento id 200301479.

Quanto ao pedido de intimação para indicação de bens à penhora e, considerando que o veículo do executado já sofreu constrição nestes autos, defiro a intimação, por aplicativo de mensagens, conforme já realizada anteriormente (id 186669773), para que indique a localização do veículo penhorado, qual seja, RENAULT/CLIO RN 1.0, placa JFK7643, ou ainda, indique outros bens de sua propriedade sujeitos à penhora e os respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente cominação de multa (CPC, art. 774).

Caso não disponha de bens penhoráveis, o executado deve fundamentadamente esclarecer a situação.

Prazo de 10 dias.

Esta decisão substitui o mandado. À Secretaria, cadastre-se o empresário individual MARIO DE SOUSA LOPES - CPF: *12.***.*61-52, no polo passivo, pois, conforme já esclarecido na decisão id 190464192, seu patrimônio e o da empresa se confundem, devendo, portanto, figurar como executado e não interessado.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:25

Recebidos os autos
09/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:25

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
17/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 15:05

Desentranhado o documento
07/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:28

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:54

Recebidos os autos
25/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo RENAULT/CLIO RN 1.0 , placa JFK7643, ano de fabricação/modelo 2020/2020 (ID 192053974).

Esta decisão substitui o termo de penhora.

Registre-se via Renajud.

Determino a restrição, via Renajud, de transferência e de circulação do veículo para preservar o bem penhorado e garantir a efetividade da penhora.

Intime-se a parte executada.

Em consonância com o art. 871, IV do CPC, intime-se o exequente para que apresente estimativa de preço de avaliação do veículo, a ser obtido em sites especializados.

Prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de remoção a ser cumprido no endereço: QR 608 Conjunto 9 Casa 9, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF, 72322-310.

O exequente esteja desde logo ciente de que ficará em poder do bem e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fique com o executado (CPC, art. 840, § 2°).

O exequente deverá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Quanto ao SISBAJUD, a ordem de bloqueio foi infrutífera, pois o valor encontrado é irrisório em relação ao valor da dívida.

Logo, procedi à sua liberação.

Aguarde-se a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 - CNPJ: 39.***.***/0001-36, por 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/04/2024 19:15

Recebidos os autos
18/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
16/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado (CNPJ e CPF do empresário individual) e no valor indicado pelo credor (ID 185224323).

Determino também a realização das pesquisas Renajud e Infojud.

Dispenso a anotação de sigilo ao resultado Infojud da pessoa física porque não há registro de declaração.

Quanto à pesquisa com base no CNPJ do Empresário Individual, como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.

Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 - CNPJ: 39.***.***/0001-36, referente aos exercícios de 2021 a 2023.

A resposta poderá ser enviada diretamente para o endereço eletrônico da 19ª Vara Cível de Brasília - [email protected].

O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo.

Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Dê-se ciência ao exequente do Renajud.

Aguarde-se o resultado do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 09:30

Recebidos os autos
08/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:30

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737184-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 EXECUTADO: MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico, por meio do documento id 106652941, que o executado é Empresário Individual, de modo que o patrimônio da Empresa e do empresário se confundem, sendo passível a penhora de seus bens, independentemente de instauração de IDPJ.

Assim, antes de analisar o pedido do exequente, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 5 dias, se o executado permanece exercendo suas atividades como Empresário Individual. (datado e assinado eletronicamente)
20/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:48

Recebidos os autos
20/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:48

Outras decisões
13/03/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/03/2024 09:48

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES - CPF: *12.***.*61-52 (INTERESSADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 18:13

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:46

Recebidos os autos
05/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/01/2024 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 08:05

Recebidos os autos
08/11/2023 08:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
30/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:17

Recebidos os autos
26/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:25

Recebidos os autos
04/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2023 14:18

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 - CNPJ: 39.***.***/0001-36 (EXECUTADO) em 02/10/2023.
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
07/09/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:26

Recebidos os autos
18/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
14/08/2023 18:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 13:02

Recebidos os autos
18/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2023 18:17

Recebidos os autos
14/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
04/07/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2023 16:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXEQUENTE) em 03/07/2023.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:25

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 - CNPJ: 39.***.***/0001-36 (EXECUTADO) em 13/06/2023.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 04:32

Recebidos os autos
30/03/2023 04:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (AUTOR).
28/03/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2023 14:41

Processo Desarquivado
28/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:32

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Edital em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 22:21

Expedição de Edital.
23/09/2022 14:37

Recebidos os autos
23/09/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
31/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 14:17

Transitado em Julgado em 30/08/2022
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211 em 18/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:33

Recebidos os autos
14/06/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2022 22:37

Recebidos os autos
19/04/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/04/2022 18:52

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 - CNPJ: 39.***.***/0001-36 (REU) em 29/03/2022.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIO DE SOUSA LOPES *12.***.*61-52 em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
01/03/2022 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2022 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 20:38

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:54

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2022 02:20

Recebidos os autos
17/01/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 02:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:15

Juntada de Petição de certidão
04/11/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2021 01:17

Recebidos os autos
25/10/2021 01:17

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 11:55

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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