05/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:04

Expedição de Mandado.
03/08/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 18:18

Recebidos os autos
29/07/2025 18:18

Outras decisões
29/07/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:48

Recebidos os autos
15/07/2025 12:48

Outras decisões
14/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:18

Recebidos os autos
23/06/2025 16:18

Outras decisões
23/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:42

Recebidos os autos
03/06/2025 12:42

Outras decisões
03/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 13:02

Recebidos os autos
29/04/2025 13:02

Deferido o pedido de ANGELA MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*95-26 (EXEQUENTE).
28/04/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 19:18

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:53

Recebidos os autos
20/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 22:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos
29/01/2025 14:09

Outras decisões
28/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 08:29

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:45

Recebidos os autos
07/01/2025 15:45

Outras decisões
19/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:43

Recebidos os autos
28/10/2024 16:43

Deferido em parte o pedido de ANGELA MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*95-26 (EXEQUENTE)
28/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ANGELA MATOS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:20

Recebidos os autos
16/10/2024 13:20

Outras decisões
14/10/2024 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:44

Expedição de Carta.
18/07/2024 13:10

Recebidos os autos
18/07/2024 13:10

Outras decisões
18/07/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725162-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Promova-se a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada, conforme determinado na decisão de id 182134669.

Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias.

Caso reste infrutífera a diligência retro, expeça-se mandado de penhora avaliação de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, nos endereços indicados na petição de id 202869704,ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Efetuada a penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é 5 dias, contado da intimação da constrição judicial.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
11/07/2024 17:58

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725162-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO, SIMONE COSTA COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 198978856, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2024 18:40:18 VANIA COELHO NASCIMENTO
22/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:10

Recebidos os autos
13/06/2024 15:10

Outras decisões
06/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 23:36

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:52

Recebidos os autos
05/06/2024 13:52

Outras decisões
04/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:11

Recebidos os autos
15/05/2024 13:11

Outras decisões
14/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 16:11

Decorrido prazo de SIMONE COSTA COELHO em 26/03/2024 23:59.
10/05/2024 16:11

Decorrido prazo de IVO DA ROCHA PITTA FILHO em 26/03/2024 23:59.
06/05/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:51

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:50

Expedição de Carta.
29/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725162-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO, SIMONE COSTA COELHO DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se os devedores para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 184284673 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/01/2024 18:27

Recebidos os autos
22/01/2024 18:27

Outras decisões
22/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 14:38

Recebidos os autos
08/01/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de SIMONE COSTA COELHO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de IVO DA ROCHA PITTA FILHO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 13:20

Recebidos os autos
08/09/2023 13:20

Outras decisões
06/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
31/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:46

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de SIMONE COSTA COELHO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de IVO DA ROCHA PITTA FILHO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de ANGELA MATOS DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725162-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO REU: SIMONE COSTA COELHO SENTENÇA I.

Relatório Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II.

Fundamentação A autora, ANGELA MATOS DE OLIVEIRA, pede a condenação dos réus, IVO DA ROCHA PITTA FILHO e SIMONE COSTA COELHO, ao pagamento do valor de R$ 10.509,98, relativos a aluguéis do veículo locado, multas de trânsito e danos materiais.

A parte ré deixou apresentar contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia.

Presumo verdadeiras, assim, as alegações autorais.

Desse modo, restaram incontroversas nos autos a dinâmica fática narrada na exordial, inclusive os danos no veículo.

Outrossim, incontroverso o valor despendido pela parte autora no conserto do automóvel, que as multas de trânsito se originaram no período em que o primeiro réu locou o carro, bem como que houve inadimplemento do aluguel no que se refere às semanas de 27/02/2023 e 07/03/2023 e aos dias 08 e 09 de março do corrente ano.

Além da incontrovérsia da matéria fática advinda da revelia, a documentação juntada aos autos pela autora se mostra suficiente para o convencimento.

Saliento que a segunda ré, fiadora, responde solidariamente, nos termos do contrato de ID 158301767.

Desse modo, os réus devem pagar à autora o montante total de R$ 10.509,98.

No tocante especificamente aos aluguéis atrasados, no montante de R$ 1.257,14, a correção do valor deve se dar pelo IGPM, conforme estipulação contratual.

Saliento que não houve pedido autoral de aplicação da multa contratual.

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o montante de R$ 1.257,14 (um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM, desde o dia dos vencimentos, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o montante de R$ 9.252,84 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia 27/02/2023 (conforme requerido na inicial), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 29 de julho de 2023.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
29/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 12:51

Recebidos os autos
29/07/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 12:11

Recebidos os autos
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725162-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: IVO DA ROCHA PITTA FILHO REU: SIMONE COSTA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes, pois, em razão das provas já juntadas aos autos, reputo já estar o presente feito suficientemente instruído e pronto para julgamento.

As partes requeridas compareceram à Audiência de Conciliação, mas deixaram de apresentar peça de defesa dentro do prazo estipulado, assim, retornem os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/07/2023 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 15:49

Recebidos os autos
19/07/2023 15:49

Indeferido o pedido de ANGELA MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*95-26 (REQUERENTE)
18/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de SIMONE COSTA COELHO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de IVO DA ROCHA PITTA FILHO em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019410-60.2014.8.07.0009

Dulcelina Maria Delfino

Raimundo Nonato Vieira Lima

Advogado: Mauro Junior Pires do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0708794-67.2023.8.07.0009

Romulo Andrade Goncalves

Rivir Douglas da Silva Cunha

Advogado: Benedito Castro da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0722814-64.2022.8.07.0020

Antonio Etevaldo Alves Bezerra

Camargo Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Lasaro de Sousa Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2022 05:50

Exibir Processo

Processo nº 0709449-06.2023.8.07.0020

Saude Brb - Caixa de Assistencia

Gabriel Ferreira Cavalcante Junior

Advogado: Gustavo Varela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0708728-47.2019.8.07.0003

Clarissa Pereira da Costa

Advogado: Ana Carla Paz Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 11:06

Exibir Processo