06/05/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 19:40

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Extinto o processo por incompetência territorial
11/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700441-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA REQUERIDO: STEPHANIE RODRIGUES DA SILVA *96.***.*05-14 DECISÃO À toda evidência há erro material na petição de id. 191261867, considerando que o patrono na parte autora apresentou a referida peça em nome da parte requerida.

Ainda, ressalto que no sistema de Juizados Especiais Cíveis, estatuída no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 a regra geral de competência é a de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu, bem como aquela estabelecida no artigo 46 do Código de Processo Civil.

A relação jurídica existente entre as partes não é de consumo, o que poderia atrair a competência para o foro do domicílio da parte autora.

Com efeito, a relação jurídica é eminentemente de direito civil, o que atrai a regra do art. 46, NCPC, que corresponde ao art. 4º, inciso I, LJE.

Assim, faculto a derradeira oportunidade para a parte autora indicar o endereço da parte requerida, nesta Circunscrição Judiciária, para verificação da competência territorial deste Juízo, ou requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 17:56

Recebidos os autos
26/03/2024 17:56

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA - CPF: *14.***.*66-50 (REQUERENTE)
26/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:02

Recebidos os autos
22/03/2024 15:02

Outras decisões
14/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 14:00

Recebidos os autos
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 19:43

Recebidos os autos
07/02/2024 19:43

Outras decisões
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBACENA SOUZA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
28/01/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/01/2024 09:59

Recebidos os autos
11/01/2024 09:59

Outras decisões
10/01/2024 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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