07/05/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:18

Recebidos os autos
11/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/04/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709049-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCOS NUNES SOARES Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 285/2023 Data Instauração: 11/07/2023 Data Lavratura: 11/07/2023 Protocolo Polícia: 2150569/2022 Órgão Proc.

Originário: 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) Tipo Proc.

Origem: Termo Circunstanciado SENTENÇA Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 31 da LCP, supostamente praticada por MARCOS NUNES SOARES.

Intimado(a) e devidamente orientado(a) a respeito do benefício da Transação Penal, o(a) suposto(a) autor(a) do fato e sua defesa, manifestaram concordância com a proposta apresentada pelo Ministério Público, conforme ID 189262016, nos termos do § 3º, do art. 76, da Lei 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença a TRANSAÇÃO PENAL, consistente em prestação pecuniária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, em parcela única, em favor de instituição indicada pelo SEMA/MPDFT, nos termos do § 4º, do art. 76 da Lei 9.099/95 e suspendo o curso do processo para o cumprimento da medida, que deverá ser comprovada nos autos.

Registrada eletronicamente.

Anote-se o benefício nas informações criminais e no SINIC.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

DOU À PRESENTE SENTENÇA força de intimação do autor do fato, por seu advogado, através de publicação no DJe, para: a) ciência da homologação e para entrar em contato com o SEMA/Sobradinho/MPDFT, no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da intimação, para receber as orientações necessárias ao integral cumprimento da transação penal, por intermédio do telefone (61) 99303-9041; b) comprovar o cumprimento da transação no prazo estabelecido, anexando aos autos o relatório de horas prestadas ou pagamento das parcelas, devendo digitalizar e anexar aos autos; c) ciência de que, no caso de prestação pecuniária, não serão aceitos pagamentos realizados por envelopes em terminais eletrônicos, sob pena de ter de requerer junto à instituição beneficiária o comprovante do referido pagamento e apresentá-lo em juízo para comprovação da transação penal; d) ciência de que, em caso de descumprimento da transação penal, os autos serão remetidos ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia e prosseguimento do processo.

Comprovado o cumprimento da transação penal no prazo estabelecido, façam-se os autos conclusos para extinção da punibilidade.

Decorrido o prazo sem cumprimento da transação, ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/03/2024 19:01

Recebidos os autos
26/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:01

Homologada a Transação Penal
25/03/2024 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 20:08

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:24

Recebidos os autos
05/02/2024 13:24

Outras decisões
04/02/2024 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
30/01/2024 02:40

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 25/01/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/01/2024 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/10/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:06

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/08/2023 14:52

Recebidos os autos
10/08/2023 14:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/08/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722739-66.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Alexandro Messias de Oliveira

Advogado: Jonato Jose Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0722739-66.2024.8.07.0016

Alexandro Messias de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Jonato Jose Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0707515-30.2024.8.07.0003

Evani Soares da Silva

Sindicato dos Empr de Empr de Asseio, Co...

Advogado: Chariel Neves Henriques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0704323-80.2024.8.07.0006

Fernanda Lopes da Silva Rocha

Maria Eulalia Franco

Advogado: Mirian de Fatima Lavocat de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0704306-44.2024.8.07.0006

Rafael Brandao de Carvalho

Igui Worldwide Piscinas LTDA - EPP

Advogado: Geovani Ferreira Himenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 15:57

Exibir Processo