04/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de São José-SC
04/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS SILVA em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 14:04

Recebidos os autos
12/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:04

Declarada incompetência
11/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:42

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
02/04/2024 20:42

Outras decisões
02/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/03/2024 00:00

Intimação

- Gratuidade de justiça: desistência.

Homologa-se o pedido de desistência da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (Id. 189216236, p. 01).

Descadastre-se a gratuidade junto ao PJe. - Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º): deferimento.

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, a parte autora solicitou a substituição do(a) curador(a) Ingrid Fernandes Moreira e Silva, cuja curatela foi deferida em tutela provisória (Id. 185291399, pp. 01/02).

Há nos autos demonstração da necessidade de substituição da atual curadora, haja vista o seu falecimento, conforme certidão de óbito (Id. 185913831).

Ressalta-se, ainda, que os demais filhos da parte interditanda anuem ao pleito (Ids. 189216237, 189216238 e 189216239).

Nessa esteira, diante da existência de prova da incapacidade civil, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, possibilitada se torna a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 1.766 c.c o artigo 1.774, ambos do Código Civil.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para substituir o(a) antigo(a) curador(a) Ingrid Fernandes Moreira e Silva; nomeando, em substituição, Daniela Campos Silva, curador(a) provisório(a) de Clécio Calado e Silva.

Intime-se o(a) curador(a) nomeado(a) para prestar o compromisso legal e assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 759 do CPC.

Nos termos do artigo 759 do CPC, deverá o(a) curador(a), ora nomeado, firmar o compromisso na presente decisão com força de certidão de curatela provisória e, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, por intermédio de seus patronos, ficando desde já intimado(a) (não é necessário comparecer à secretária do Juízo).

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Deliberações finais.

Certifique-se sobre o cumprimento do mandado de citação (Id. 185291399).

Aguarde-se a realização da audiência de entrevista.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2024 08:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/03/2024 07:32

Recebidos os autos
27/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:32

Outras decisões
27/03/2024 07:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIELA CAMPOS SILVA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:39

Recebidos os autos
06/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2024 15:58

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:45

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/02/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:33

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 12:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:55

Recebidos os autos
31/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:55

Outras decisões
31/01/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/01/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 09:09

Recebidos os autos
30/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/01/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2024 06:51

Recebidos os autos
14/01/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:51

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID FERNANDES MOREIRA E SILVA - CPF: *26.***.*28-17 (REQUERENTE).
14/01/2024 06:51

Outras decisões
14/01/2024 06:51

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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