25/04/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024
16/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
09/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 16:41

Recebidos os autos
09/04/2024 16:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/04/2024 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702637-41.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA Requerido(a): REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0710336-20.2023.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
22/03/2024 17:08

Recebidos os autos
22/03/2024 17:08

Determinada a distribuição do feito
21/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/03/2024 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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