09/10/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/09/2024 13:50

Recebidos os autos
02/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 207516867 a 207516873, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/08/2024 17:07

Recebidos os autos
14/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:45

Recebidos os autos
07/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:26

Recebidos os autos
24/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/07/2024 13:11

Recebidos os autos
08/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 05:01

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:01

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 15:57

Recebidos os autos
12/06/2024 15:57

Deferido o pedido de GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*50-63 (REQUERENTE).
11/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/06/2024 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725271-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de antecipação de tutela, a reativação do contrato de plano de saúde mantido com a requerida e cancelado no ano de 2013.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

Da petição inicial não se extrai, com clareza, o motivo da rescisão do contrato de plano de saúde com a requerida, tampouco os fundamentos que autorizariam a sua reintegração.

De qualquer forma, do documento de id 191323023 se extrai que o plano foi cancelado no ano de 2013 - portanto, há mais de 10 anos - por motivo de inadimplência, o que afasta a probabilidade do direito autoral.

Assim, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade do cancelamento do contrato de plano de saúde em questão.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024, às 16:25:05.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725271-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de antecipação de tutela, a reativação do contrato de plano de saúde mantido com a requerida e cancelado no ano de 2013.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

Da petição inicial não se extrai, com clareza, o motivo da rescisão do contrato de plano de saúde com a requerida, tampouco os fundamentos que autorizariam a sua reintegração.

De qualquer forma, do documento de id 191323023 se extrai que o plano foi cancelado no ano de 2013 - portanto, há mais de 10 anos - por motivo de inadimplência, o que afasta a probabilidade do direito autoral.

Assim, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade do cancelamento do contrato de plano de saúde em questão.

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024, às 16:25:05.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/03/2024 16:31

Recebidos os autos
26/03/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710944-14.2024.8.07.0000

Alessandra Talita Teixeira Gomes

Conjunto Residencial 09 (Cr -09)

Advogado: Thania Evellin Guimaraes de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702637-41.2024.8.07.0010

Ricardo Matos de Araujo Braga

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Ricardo Matos de Araujo Braga Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0703582-55.2024.8.07.0001

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Felipe Moura Costa de Oliveira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0725373-35.2024.8.07.0016

Maria Aparecida Neiva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0702654-77.2024.8.07.0010

Monique de Freitas Santos

Ksk Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Silmara Rodrigues Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 12:54

Exibir Processo