22/08/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727438-74.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROMULO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203354614).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 55.392,63 (cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.539,26 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 11:48

Recebidos os autos
09/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
21/02/2024 13:35

Recebidos os autos
21/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 13:35

Outras decisões
20/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727438-74.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROMULO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:28:55.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:41

Recebidos os autos
13/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
11/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 15:21

Recebidos os autos
23/10/2023 15:21

Outras decisões
20/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 13:23

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:45

Recebidos os autos
25/08/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727438-74.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 18:53:43.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/07/2023 18:47

Juntada de Petição de acordo
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.
12/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:46

Recebidos os autos
07/06/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 00:23

Juntada de Petição de laudo
14/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 13:33

Juntada de intimação
11/01/2023 13:31

Juntada de intimação
27/12/2022 18:21

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:36

Recebidos os autos
15/12/2022 15:36

Nomeado perito
15/12/2022 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:00

Recebidos os autos
29/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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