17/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EBER BARBOSA RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EBER BARBOSA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209214643).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 67.862,88 (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 15.690,56 (quinze mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/09/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:35

Recebidos os autos
30/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EBER BARBOSA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
27/06/2024 19:36

Expedição de Ofício.
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
09/05/2024 18:36

Recebidos os autos
09/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2024 18:36

Outras decisões
08/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EBER BARBOSA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 14:11:36.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:56

Recebidos os autos
19/03/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/03/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 18:42

Recebidos os autos
18/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EBER BARBOSA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 10:03:23.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:00

Recebidos os autos
18/01/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 17:57

Recebidos os autos
17/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:17

Recebidos os autos
10/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
21/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 19:39

Recebidos os autos
21/09/2023 19:39

Outras decisões
21/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 18:18

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBER BARBOSA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 14:39:07.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
05/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:41

Decorrido prazo de EBER BARBOSA RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711022-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBER BARBOSA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para modificar o julgado a fim de sanar alegada obscuridade na sentença acerca do termo inicial do auxílio-doença acidentário, sustentando que a sentença o havia fixado em 09/08/20, mas posteriormente o retificou para 19/01/21.

Intimado o embargado. É o breve relatório.

De fato, não há contradição, omissão nem obscuridade na sentença impugnada.

Ora, a sentença julgou procedente em parte o pedido para conceder auxílio-doença acidentário desde a cessação do NB 633.273.950-2, que ocorreu na verdade me 19/01/21, e não em 09/08/20, seu termo inicial administrativo.

Ou seja, o que a sentença procedeu foi ao restabelecimento ininterrupto do referido benefício, não havendo o que se falar em período sem a sua fruição.

Não há nenhum prejuízo ao segurado, ainda mais porque lhe fora concedida a percepção do benefício até ao menos 04/08/23.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:10

Recebidos os autos
25/07/2023 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 18:26

Recebidos os autos
27/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:46

Recebidos os autos
15/06/2023 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 18:37

Juntada de Informações prestadas
15/06/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 12:12

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:14

Recebidos os autos
20/04/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2023 18:53

Recebidos os autos
19/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
07/02/2023 14:14

Recebidos os autos
07/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:14

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:09

Recebidos os autos
25/01/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:09

Outras decisões
25/01/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 19:36

Recebidos os autos
23/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:15

Recebidos os autos
15/08/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:15

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de EBER BARBOSA RIBEIRO em 30/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:33

Juntada de intimação
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 16:45

Expedição de Ofício.
06/06/2022 14:33

Recebidos os autos
06/06/2022 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2022 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:21

Recebidos os autos
30/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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