18/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 12/08/2025.
11/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos, bem como foi efetuado o pagamento do crédito retroativo, da multa e dos honorários de sucumbência.

No entanto, o valor relativo à multa ainda não havia sido liberado, pois estava aguardando o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento de nº 0754037-27.2024.8.07.0000, que rejeito o recurso do INSS.

Conforme documentos de ID 244112340, o referido acórdão já transito em julgado.

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 21.278,47 (vinte e um mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais acréscimos, depositados na conta judicial 2842170142 , referentes à multa.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 23:00

Recebidos os autos
07/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:53

Recebidos os autos
07/04/2025 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 13:53

Outras decisões
03/04/2025 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:01

Recebidos os autos
25/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2025 09:45

Recebidos os autos
25/02/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 17:37

Desentranhado o documento
23/01/2025 18:45

Recebidos os autos
23/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:47

Expedição de Ofício.
15/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
14/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
09/01/2025 19:32

Recebidos os autos
09/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 17:04

Recebidos os autos
18/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 210243098, incluindo crédito principal, honorários sucumbenciais e multa moratória.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do executado à multa diária.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos termos da decisão de ID 215529145.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/11/2024 12:11

Recebidos os autos
06/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 12:11

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
30/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:44

Recebidos os autos
24/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 13:44

Outras decisões
22/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
11/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 19:16:23.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
06/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:35

Recebidos os autos
06/09/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 15:15

Recebidos os autos
12/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:16

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 16:20

Recebidos os autos
04/07/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 19:08

Recebidos os autos
20/06/2024 19:08

Outras decisões
12/06/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:56

Recebidos os autos
28/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:32

Recebidos os autos
24/04/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:40

Outras decisões
08/04/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:54

Recebidos os autos
18/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 13:45

Recebidos os autos
18/03/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 17:11

Recebidos os autos
15/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:07

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:20

Recebidos os autos
21/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
27/11/2023 19:07

Recebidos os autos
27/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:07

Outras decisões
27/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 14:04

Recebidos os autos
04/10/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 17:43

Outras decisões
27/09/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
02/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703513-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 19:40:22.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 02:36

Recebidos os autos
08/07/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 02:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:26

Recebidos os autos
20/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:03

Juntada de Informações prestadas
19/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 18:36

Recebidos os autos
02/05/2023 18:36

Outras decisões
27/04/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em 27/04/2023
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
09/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:00

Recebidos os autos
27/02/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:50

Juntada de Petição de alegações finais
23/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:45

Recebidos os autos
21/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:18

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:25

Recebidos os autos
07/11/2022 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:40

Recebidos os autos
06/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:57

Recebidos os autos
31/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:49

Recebidos os autos
04/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:14

Recebidos os autos
26/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:39

Juntada de Petição de laudo
23/05/2022 18:28

Juntada de Petição de laudo
26/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:10

Juntada de Petição de réplica
02/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de EDMILSON DIAS OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
07/03/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 18:21

Expedição de Mandado.
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:38

Recebidos os autos
03/03/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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