23/08/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024
23/08/2024 14:45

Recebidos os autos
23/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718278-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIK PEREIRA GOES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729123).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 12.316,19 (doze mil trezentos e dezesseis reais e dezenove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.037,82 (sete mil trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais, via PIX (ID 193107243).

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:07

Recebidos os autos
08/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718278-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIK PEREIRA GOES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:56

Recebidos os autos
05/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2024 17:56

Outras decisões
05/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718278-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIK PEREIRA GOES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda ou não com a planilha de cálculo apresentada pela contadoria judicial no ID 177818736.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 13:57

Recebidos os autos
31/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:24

Recebidos os autos
10/11/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 13:47

Recebidos os autos
08/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:40

Recebidos os autos
31/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:45

Recebidos os autos
24/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:02

Recebidos os autos
17/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:56

Recebidos os autos
13/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718278-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERIK PEREIRA GOES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias acerca dos documentos juntados no ID 166096152.

Int.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE, ainda, a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) até R$ 6.000,00 (seis mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) até R$ 7.000,00 (sete mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 7.000,01 (sete mil reais e um centavo) até R$ 8.000,00 (oito mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 8.000,01 (oito mil reais e um centavo) até R$ 9.000,00 (nove mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 9.000,01 (nove mil reais e um centavo) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo).

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:51

Recebidos os autos
25/07/2023 17:51

Outras decisões
21/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:49

Recebidos os autos
10/07/2023 18:49

Outras decisões
10/07/2023 16:55

Juntada de Informações prestadas
10/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 16:30

Transitado em Julgado em 07/06/2023
20/06/2023 16:10

Recebidos os autos
20/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:10

Outras decisões
20/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:15

Recebidos os autos
17/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 12/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:10

Recebidos os autos
14/04/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:12

Recebidos os autos
15/02/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 18:28

Juntada de Certidão
12/02/2023 23:10

Juntada de Petição de laudo
25/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:37

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:05

Recebidos os autos
20/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ERIK PEREIRA GOES em 26/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:45

Juntada de intimação
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:56

Recebidos os autos
31/08/2022 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:53

Recebidos os autos
18/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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