05/11/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:27

Transitado em Julgado em 28/10/2024
04/11/2024 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 13:43

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
02/10/2024 18:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0741526-31.2023.8.07.0000
02/10/2024 18:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
02/10/2024 17:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
02/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MAURO NOVOA AMENDOLA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:28

Recebidos os autos
20/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 12:08

Recebidos os autos
20/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:58

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/09/2024 12:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de agravo
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:29

Recebidos os autos
20/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 08:29

Recebidos os autos
20/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 08:29

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 13:46

Recebidos os autos
19/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 16:03

Recebidos os autos
05/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 16:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERIDO) em 17/07/2024.
02/08/2024 20:51

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 18:18

Recebidos os autos
05/06/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/05/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:29

Recebidos os autos
26/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/04/2024 08:59

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/04/2024 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

CABIMENTO.

FURTO.

DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

PLEITO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA DISCUTIDA NOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A revisão criminal possui regra exaustiva de cabimento e não serve para rediscussão de questões de fato e de direito já apreciadas em outras instâncias judiciais, sob pena de transmudar-se o instituto em uma nova e ilegítima oportunidade de apelação. 2.

A tese da Defesa, a qual reitera o pleito de absolvição do requerente por insuficiência de provas para a condenação, foi julgada sob o pálio do contraditório e da ampla defesa pelo Juízo de origem e pela 2ª.

Turma Criminal. 3.

O reconhecimento da autoria e da materialidade delitiva foi embasado em conjunto de provas harmônico que apontou o envolvimento do requerente como autor do delito, não se admitindo a mera discordância da parte a respeito da valoração dos fatos e provas. 4.

Não evidenciada a contrariedade à lei ou à prova dos autos, nem sendo apresentados elementos ou fatos novos que comprovem o equívoco da condenação, torna-se inviável o acolhimento da pretensão revisional. 5.

Revisão improcedente.
26/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:52

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 22:00

Recebidos os autos
13/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
12/03/2024 19:26

Juntada de Petição de memoriais
12/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 20:46

Recebidos os autos
08/02/2024 19:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/02/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/10/2023 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:01

Recebidos os autos
28/09/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/09/2023 15:03

Recebidos os autos
28/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
27/09/2023 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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