09/01/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2024 12:17

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CLAUDETTE CHATER MITRI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LAILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:33

Recebidos os autos
28/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 12:44

Recebidos os autos
21/11/2023 12:44

Outras decisões
20/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:57

Recebidos os autos
08/11/2023 13:57

Outras decisões
08/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:31

Recebidos os autos
16/10/2023 18:31

Outras decisões
16/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711530-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDETTE CHATER MITRI REQUERIDO: LAILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, AMERICAN AIRLINES DECISÃO Vistos etc.

Defiro o cumprimento de sentença em relação ao saldo remanescente a pagar (ID 172152846).

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intimem-se as partes executadas para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
20/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 17:32

Recebidos os autos
19/09/2023 17:32

Outras decisões
18/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711530-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDETTE CHATER MITRI REQUERIDO: LAILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, AMERICAN AIRLINES D E C I S Ã O Cuidam-se os autos de ação de restituição de quantia paga com condenação das empresas requeridas a restituírem o valor de R$ 4.560,00.

Transitada em julgado a sentença, a empresa American Airlines realizou o depósito no valor de R$ 2.701,35 (dois mil, setecentos e um reais e trinta e cinco centavos), conforme documento de ID 168252650 e a empresa Leila Agência de Viagens e Turismo realizou o pagamento de R$ 597,18 (quinhentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), conforme documento de ID 169130298.

A parte autora se manifestou conforme petição de ID 170382899, apresentando planilha de débito e requerendo o pagamento de saldo remanescente.

Manifestação da empresa American Airlines (ID 1709441499) informando que realizou o pagamento integral de sua cota parte da condenação.

Manifestação da empresa Laila Agência de Viagem (ID 170988465), alegando, em síntese, que realizou o pagamento que entendeu cabível, tendo em vista que sua parte no negócio foi referente a taxa de serviço e taxa de comissão, cuja soma equivale a importância de R$ 519,88, valor já devidamente depositado.

Inicialmente recebo a petição da parte autora de ID 170382899 como pedido de cumprimento de sentença.

Indefiro as impugnações apresentadas pelas executadas.

A sentença de ID 165741095 condenou ambas as empresas ao ressarcimento do débito, portanto, verifica-se que há solidariedade das executadas quanto ao cumprimento da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de débito, observando-se que devem cessar, parcialmente, a correção dos valores, nas datas em ocorreram os pagamentos voluntários realizados pelas partes.

Prazo: 05 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão com relação ao cumprimento de sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2023 17:18

Recebidos os autos
05/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:18

Outras decisões
05/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 09:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/09/2023 18:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:56

Recebidos os autos
31/08/2023 13:56

Outras decisões
30/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711530-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDETTE CHATER MITRI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente e, ainda, informar os dados bancários para transferência do valor depositado, ciente de que a instituição financeira poderá cobrar encargos atribuíveis à operação de transferência.

Prazo de 5 dias.

Após, expeça-se o necessário para a transferência dos valores.

Em caso de inércia, venha os autos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/08/2023 12:42

Recebidos os autos
21/08/2023 12:42

Outras decisões
18/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 18:23

Recebidos os autos
08/08/2023 18:23

Outras decisões
08/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 12:42

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de CLAUDETTE CHATER MITRI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de LAILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as empresas requeridas a restituir R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 08/10/2021 e acrescida de juros a partir da citação.
19/07/2023 15:55

Recebidos os autos
19/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 13:54

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:33

Recebidos os autos
07/07/2023 13:33

Outras decisões
06/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CLAUDETTE CHATER MITRI em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 19:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2023 18:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 21:39

Recebidos os autos
02/03/2023 21:39

Deferido o pedido de CLAUDETTE CHATER MITRI - CPF: *75.***.*60-82 (REQUERENTE).
02/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/03/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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