09/05/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:49

Recebidos os autos
18/04/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0706408-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária com pedido liminar ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO BRISAS em face do DISTRITO FEDERAL.

De acordo com a certidão de ID nº 175349172, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito, regularizano sua representação processual.

Porém, permaneceu inerte, sem promover o respectivo andamento no prazo de 30 dias.

Então, foi determinada sua intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º do CPC.

Contudo, após diligências realizadas por esta Serventia, não foi localizada a parte requerente para que desse prosseguimento ao feito, conforme a certidão de ID nº 183385674. É o relatório.

DECIDO.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o demandante não foi localizado para dar prosseguimento ao feito.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor em conformidade com a disposição legal não lograram êxito, permanecendo a inércia quanto à movimentação do feito.

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 25 de janeiro de 2024 16:04:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/01/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:05

Recebidos os autos
25/01/2024 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:25

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/11/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/11/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:51

Recebidos os autos
07/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:34

Recebidos os autos
17/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706408-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 165029290 .

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEB em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:10

Recebidos os autos
02/06/2023 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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