30/07/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
25/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:56

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA RODRIGUES SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIA KARLA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0720502-96.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Célia Marcia Rodrigues Nunes de Almeida para retificar o registro de óbito de Hermelinda Rodrigues Nunes.

Informa a requerente, para tanto, que a declarante do óbito foi Priscila Aparecida Rodrigues Damasceno e que esta, imbuída de forte emoção, fez constar o nome de Carlos Eduardo como filho deixado pela falecida.

Esclarece que os únicos filhos de Hermelinda Rodrigues Nunes são Rodrigo Rodrigues, Márcia Karla e a requerente.

Alega que desconhece a pessoa de Carlos Eduardo.

No curso do processo, a requerente emendou a inicial para retificar o nome de Márcia Karla no rol de filhos deixados por Hermelinda, uma vez que foi grafado como Karla Márcia, ID 193512547.

Rodrigo Rodrigues de Almeida, Priscila Aparecida Rodrigues Damaceno e Márcia Karla Rodrigues outorgaram procuração em favor da advogada da requerente nos ID’s 193512558, 193512557 e 193512556.

Os autos estão instruídos com a certidão de óbito de Hermelinda Rodrigues Nunes, ID 167729544.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 194210621. É o relatório.

Decido.

O resultado da pesquisa CRC-JUD comprova a inexistência de Carlos Eduardo, filho de Hermelinda Rodrigues Nunes, ID 193262850.

Além disso, os demais interessados na retificação do óbito outorgaram procuração nos ID’s 193512558, 193512557 e 193512556 a fim de serem representados pela advogada da requerente.

Com relação ao nome de Márcia Karla Rodrigues, ID 193512556, página 4, verifica-se que este foi grafado de forma incorreta na certidão de óbito da genitora, Karla Márcia, ID 167729544.

Necessária, pois, a retificação.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para retificar o registro de óbito de Hermelinda Rodrigues Nunes, ID 167729544, e nele fazer constar que a falecida deixou três filhos: Célia Márcia (51 anos), Rodrigo Rodrigues (50 anos) (interdito) e Márcia Karla (54 anos).

Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 167999454.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
29/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:41

Recebidos os autos
29/04/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 22:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:15

Expedição de Portaria.
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:25

Expedição de Portaria.
15/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:56

Expedição de Portaria.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:42

Publicado Portaria em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0720502-96.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, cumprindo a(s) determinação(ões) precedente(s).

BRASÍLIA, 5 de abril de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
05/04/2024 12:40

Expedição de Portaria.
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Portaria em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0720502-96.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) a se manifestar(em) acerca da devolução do mandado de ID 189821613, conforme certidão de ID 191061455.

BRASÍLIA, 25 de março de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
25/03/2024 17:35

Juntada de portaria
23/03/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:50

Recebidos os autos
06/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:50

Expedição de Ofício.
29/12/2023 12:34

Expedição de Portaria.
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de PRISCILA APARECIDA RODRIGUES DAMACENO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:55

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:05

Recebidos os autos
12/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de CELIA MARCIA RODRIGUES NUNES DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:47

Recebidos os autos
08/08/2023 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2023 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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