24/06/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO PRATES em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:23

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO PRATES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733706-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO PRATES REQUERIDO: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Com efeito, não há que se falar em omissão/contradição na sentença prolatada, visto que a fundamentação desenvolvida encontra-se coerente com as alegações e documentações apresentadas, inexistindo qualquer vício a ser sanado nesse sentido, pretendendo o embargante verdadeira rediscussão do mérito.

Registre-se que a omissão que o CPC elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão, e não em relação à prova dos autos, sendo certo que, nessa última hipótese (de decisão contrária às evidências produzidas), o recurso cabível seria a apelação (ou recurso inominado, no caso dos Juizados Especiais).

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/03/2024 11:41

Recebidos os autos
26/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:03

Recebidos os autos
08/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO PRATES em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:22

Recebidos os autos
17/12/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 12:15

Recebidos os autos
05/11/2023 12:15

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/10/2023 06:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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