18/04/2024 14:09

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:46

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA.

SERASA LIMPA NOME.

INTERESSE DE AGIR.

COMPROVAÇÃO. 1.

O artigo 17 do Código de Processo Civil estabelece que, para postular em juízo, é necessário interesse de agir e legitimidade, que são condições da ação verificadas em abstrato e à luz da narrativa descrita na petição inicial. 2.

A pretensão do autor não está voltada ao reconhecimento da prescrição dos débitos, mas sim à impossibilidade de cobrança de obrigação prescrita, com fito de ver seu nome excluído dos cadastros da plataforma “Serasa Limpa Nome”. 3.

A utilidade do provimento jurisdicional, portanto, se materializa com a exclusão da inscrição da dívida autoral na plataforma Serasa Limpa Nome e a cessação das cobranças, providências a serem alcançadas apenas com a eventual procedência dos pedidos formulados na peça inaugural. 4.

Recurso provido.
18/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 01:07

Conhecido o recurso de LENICE DAMASCENA OLIVEIRA - CPF: *99.***.*74-52 (APELANTE) e provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 19:33

Recebidos os autos
12/12/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 19:27

Recebidos os autos
01/12/2023 19:27

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/11/2023 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 16:48

Recebidos os autos
03/11/2023 16:48

Processo Reativado
03/07/2023 23:06

Baixa Definitiva
03/07/2023 23:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:46

Transitado em Julgado em 30/06/2023
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
27/05/2023 11:01

Conhecido o recurso de LENICE DAMASCENA OLIVEIRA - CPF: *99.***.*74-52 (APELANTE) e provido
26/05/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 17:36

Recebidos os autos
08/02/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LENICE DAMASCENA OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
09/01/2023 22:24

Recebidos os autos
09/01/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/12/2022 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/12/2022 10:59

Recebidos os autos
03/12/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/12/2022 16:07

Recebidos os autos
01/12/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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