02/07/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:56

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de FIAMA ABIGAIL RODRIGUES JARDIM em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de LUCIAN JARDIM RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO JARDIM em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de DARIO VALTER RODRIGUES JARDIM em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:19

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:26

Recebidos os autos
05/06/2024 19:26

Indeferida a petição inicial
23/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/04/2024 15:25

Recebidos os autos
23/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
23/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO JARDIM em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de FIAMA ABIGAIL RODRIGUES JARDIM em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de arrolamento e partilha dos bens deixados por Dario Valter Rodrigues, falecido ab intestato em 29 de novembro de 2018 (Num. 185719586 – Pág. 2/3, Num. 185719581 – Pág. 1), que, em vida, era casado com Rosângela Araújo Jardim, sob o regime da comunhão parcial de bens (Num. 185719582 – Pág. 1), com último domicílio na QNM 8, conjunto P, casa 47, Ceilândia, DF. 2.

O autor da herança deixou três filhos vivos e sucessíveis, quais sejam, (1) Fiama Abigail Rodrigues Jardim – Num. 185719583 – Pág. 3, (2) Lucian Jardim Rodrigues – Num. 185719583 – Pág. 1 e (3) Dario Valter Rodrigues Jardim – Num. 185719583 – Pág. 2. 3.

O espólio é composto pelo (1) veículo caminhonete MMC/L200 Triton, ano/modelo 2010, placa MXE8872, Renavam *02.***.*06-47, registrado junto ao Departamento de Trânsito de Brasília - Num. 185725708 – Pág. 1 e (2) suposto saldo do Programa de Integração Social (PIS). 4.

Rosângela Araújo Jardim, viúva do autor da herança, foi nomeada para exercer o múnus da inventariança – Num. 185719584 – Pág. ½. 5.

Decisão Num. 185725715 – Pág. 1 deferiu a gratuidade de justiça aos requerentes. 6.

O processo foi inicialmente distribuído à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uruguaiana, RS, local no qual os requerentes passariam a residir, entretanto, posteriormente, aquele juízo declinou da competência para o processamento e julgamento do feito para o juízo da circunscrição de Ceilândia, DF, onde o falecido tinha sua residência e domicílio, destacando que não há bens do espólio situados naquela Comarca – Num. 185725740 – Pág. ¼. 7.

Os autos foram distribuídos a esta 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia, DF em 05 de fevereiro de 2024. 8.

Recebo os autos redistribuídos e ratifico, em parte, os atos praticados porquanto a inicial merece reparos. 9.

Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a inventariante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 9.a) Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do autor da herança, Dario Valter Rodrigues; 9.b) Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) dos herdeiros Lucian Jardim Rodrigues e Dario Valter Rodrigues Jardim; 9.c) Certidões negativas de débitos distritais em nome do falecido e referente ao veículo pertencente ao espólio; 9.d) Certidões negativas dos cartórios distribuidores das Justiças do Distrito Federal, da Justiça Federal e do Trabalho em nome do falecido; 9.e) Certidões unificadas de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do falecido; 9.f) Certidões negativas do SPC em nome do falecido; 9.g) Certidões negativas do Serasa em nome do falecido; 9.h) Informar se houve quitação da dívida correspondente à anotação de alienação fiduciária incidente sobre o veículo caminhonete MMC/L200 Triton, ano/modelo 2010, placa MXE8872, Renavam *02.***.*06-47, conforme revela o documento de Num. 185725708 - Pág. 1, por meio de eventual seguro contratado em caso de morte do devedor fiduciário ou por qualquer outro modo, devendo, em caso positivo, juntar aos autos a respectiva carta de quitação. 10.

A herdeira Fiama Abigail Rodrigues Jardim deve regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Intimem-se.

CEILÂNDIA-DF, 18 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
18/03/2024 11:13

Recebidos os autos
18/03/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
01/03/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:26

Recebidos os autos
28/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:31

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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