30/04/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:50

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711570-26.2021.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: SUELLEN GOMES DA SILVA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu à suposta autora do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

A beneficiária aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de SUELLEN GOMES DA SILVA, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
22/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:48

Recebidos os autos
22/03/2024 10:48

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:04

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/11/2023 15:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)
09/11/2023 12:08

Recebidos os autos
09/11/2023 12:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
31/10/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 19:01

Recebidos os autos
18/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:32

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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