18/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:28

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TAIS TATIALLA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITOS INFRINGENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

HONORÁRIOS.

NATUREZA ALIMENAR.

PENHORA.

ANTERIORIDADE. 1.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no julgado. 2.

A alegação de equívoco no julgamento não é impugnável pela via estreita dos embargos de declaração, de modo que, cabe ao recorrente se socorrer das vias processuais adequadas para ver acolhido seu pleito. 3.

Quando o julgamento é pautado em mais de um fundamento, e qualquer deles for suficiente para a conclusão exarada, afigura-se desnecessária a análise de todas as teses suscitadas pelas partes. 4.

Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 5.

Em que pese os honorários possuírem natureza alimentar, não é possível dar preferência ao referido crédito, devendo-se observar a anterioridade das penhoras realizadas, nos termos do art. 908, §2º, do CPC. 6.

Recuso não provido.
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - CPF: *25.***.*99-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 20:09

Recebidos os autos
12/12/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:02

Recebidos os autos
29/11/2023 18:02

Juntada de ato ordinatório
19/11/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/11/2023 18:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/11/2023 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
30/10/2023 22:56

Conhecido o recurso de KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - CPF: *25.***.*99-26 (AGRAVANTE) e TAIS TATIALLA SILVA - CPF: *30.***.*08-03 (AGRAVANTE) e não-provido
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 09:16

Recebidos os autos
16/08/2023 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/08/2023 19:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 18:51

Recebidos os autos
20/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/07/2023 18:27

Recebidos os autos
20/07/2023 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/07/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 22:17

Recebidos os autos
19/07/2023 22:17

Efeito Suspensivo
19/07/2023 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/07/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/07/2023 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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