22/04/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON LUIZ LOPES VARGENS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA SNIPER.

IMPLEMENTAÇÃO EFETIVADA.

PESQUISA VIÁVEL.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

SUSPENSÃO.

MEDIDA ATÍPICA.

INOCUIDADE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (SEFAZ/DF).

POSSIBILIDADE.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

MINISTÉRIO DO TRABALHO.

INUTILIDADE DA MEDIDA. 1.

O Sistema Sniper é uma solução que agiliza e facilita a investigação patrimonial para os agentes atuantes no processo possibilitando a efetividade das execuções, sobretudo quando já esgotadas as demais tentativas de localização de bens passiveis de bloqueio e penhora, devendo ser autorizada, uma vez que o referido sistema já se encontra operacional no âmbito deste TJDFT. 2.

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não apresenta utilidade alguma para o fim de coagir o devedor a satisfazer a obrigação, além de não atender ao propósito contido no texto legal do art. 139 do CPC. 3.

Exauridos os meios para a localização de bens penhoráveis do devedor, cabível o deferimento do pedido de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), para obter informações sobre a existência de imóvel irregular em nome do executado, a fim de assegurar a efetividade da execução. 4.

A expedição de ofício ao Ministério do Trabalho mostra-se ineficiente para o objetivo do processo, pois a pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED através da cooperação judicial não tem utilidade para viabilizar a localização de rendimentos do devedor e, com isso, a constrição de parcela do salário com vistas a cumprir o escopo da satisfação do crédito. 5.

Recurso parcialmente provido.
04/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA NIEMEYER - CPF: *13.***.*02-19 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 17:09

Recebidos os autos
19/11/2023 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de EDSON LUIZ LOPES VARGENS em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:01

Expedição de Ofício.
18/10/2023 19:17

Recebidos os autos
18/10/2023 19:17

Concedida em parte a Medida Liminar
11/10/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/10/2023 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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