13/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:16

Recebidos os autos
08/05/2025 17:16

Outras decisões
08/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 02:51

Publicado Edital em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 19:00

Recebidos os autos
28/04/2025 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL da INTIMAÇÃO da PRONÚNCIA PRAZO: 15 (quinze) dias O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703715-77.2023.8.07.0019, referente ao Inquérito 443/2023, da 27ª DPDF, em que é réu FRANCION GERVÁZIO JACAÚNA, vulgo Leitão, filho de Francisco Soares Jacaúna e de Maria Gervázio da Silva, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 21/04/1979, CPF *10.***.*59-49 e RG 1.692.817 - SSP/DF.

Finalidade: INTIMAR o réu da Decisão de Pronúncia, prolatada em 27/03/2025, tendo sido pronunciado nas penas do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal.

O prazo para o recurso são de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste, findo o qual a Decisão passará em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido sentenciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso - Quadra 02, Conjunto 02, Lote 03 - Recanto das Emas/DF - CEP: 72.619-970 - Telefone: 3103-8310 - Atendimento das 12h às 19h: presencialmente ou pelo balcão virtual acessando o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, confiro e assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
26/04/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/04/2025 11:50

Expedição de Edital.
25/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:43

Recebidos os autos
10/04/2025 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:54

Juntada de termo
27/03/2025 16:37

Recebidos os autos
27/03/2025 16:37

Proferida Sentença de Pronúncia
21/03/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 21:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:09

Juntada de gravação de audiência
12/03/2025 19:08

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
12/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 11/03/2025 Hora: 14:00.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:11

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:17

Juntada de gravação de audiência
30/09/2024 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
30/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 14:10

Desentranhado o documento
23/09/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:43

Juntada de Ofício
23/06/2024 16:39

Desentranhado o documento
02/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 26/09/2024 Hora: 14:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/I1xyYpOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
25/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:34

Recebidos os autos
06/02/2024 15:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:13

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:20

Recebidos os autos
11/12/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:26

Recebidos os autos
04/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:33

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:22

Recebidos os autos
16/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 15:11

Desentranhado o documento
16/10/2023 23:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:58

Recebidos os autos
22/09/2023 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/09/2023 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/09/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
22/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743601-43.2023.8.07.0000

Rafael Pereira Niemeyer

Edson Luiz Lopes Vargens

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0721414-15.2022.8.07.0020

Nacional Ferragens e Parafusos LTDA

Consorcio Calcar-Aquamec Sesdf

Advogado: Luan do Nascimento Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0728649-59.2023.8.07.0000

Tais Tatialla Silva

Rio Parana Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Guilherme Felix de Sousa Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0724979-50.2023.8.07.0020

Paulo Sergio Stefanelli Silva

Centro Odontologico Vamos Sorrir Df LTDA

Advogado: Wendel Serbeto Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0705403-37.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 36 D...

Ligia Maria Ponte do Nascimento

Advogado: Henrique Gomes de Araujo e Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 16:03

Exibir Processo