22/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:26

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SABINO LARA BRASIL em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

PENHORA.

DO IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

DETERMINAÇÃO LEGAL. 1.

Os débitos condominiais são considerados dívidas propter rem, podendo ensejar a penhora da unidade autônoma devedora. 2.

A aplicação da regra da menor onerosidade para o devedor, prevista no art. 805 do Código de Processo Civil, precisa resguardar os interesses do credor (art. 797), mormente quando este já utilizou outros meios menos gravosos para tentar obter o pagamento da dívida. 3.

Recurso provido.
04/03/2024 10:16

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL PIAZZA PRATICITA - CNPJ: 21.***.***/0001-64 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/01/2024 11:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SABINO LARA BRASIL em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
11/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/10/2023 09:37

Recebidos os autos
05/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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