TJDFT - 0705537-59.2022.8.07.0012

28/08/2025 15:41

Baixa Definitiva

28/08/2025 15:38

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025 15:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/06/2025 22:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025 15:53

Juntada de certidão

13/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/06/2025 23:59.

05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

02/06/2025 17:13

Recebidos os autos

02/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/05/2025 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.

17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

15/05/2025 14:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2025 14:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

15/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

09/05/2025 16:55

Juntada de certidão

09/05/2025 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025 15:54

Recebidos os autos

09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025 15:54

Recurso Especial não admitido

08/05/2025 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025 09:24

Recebidos os autos

08/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

22/04/2025 17:57

Juntada de certidão

22/04/2025 17:57

Juntada de certidão

22/04/2025 17:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/04/2025 17:42

Recebidos os autos

22/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

28/03/2025 20:24

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 16:34

Juntada de Petição de memoriais

17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025 09:21

Recebidos os autos

29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 12:55

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS - CPF: *21.***.*60-00 (EMBARGANTE) e provido

19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024 21:55

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2024 19:30

Recebidos os autos

18/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/07/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024 08:27

Publicado Despacho em 08/07/2024.

05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

03/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 17:47

Recebidos os autos

03/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/06/2024 18:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

13/06/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 15:43

Prejudicado o recurso

05/06/2024 15:43

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e provido

05/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

14/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/04/2024.

10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

08/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2024.

27/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

18/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2024 15:57

Recebidos os autos

12/01/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/01/2024 15:18

Recebidos os autos

10/01/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2024 17:53

Recebidos os autos

08/01/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS em 07/12/2023 23:59.

30/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

27/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 18:06

Recebidos os autos

27/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 22:59

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS - CPF: *21.***.*60-00 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023 18:50

Juntada de certidão

14/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.

01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023 17:13

Desentranhado o documento

30/08/2023 12:55

Recebidos os autos

30/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2023 14:27

Recebidos os autos

28/08/2023 14:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023 19:19

Recebidos os autos

04/05/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/05/2023 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2023 16:56

Recebidos os autos

03/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio