TJDFT - 0709688-36.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:14
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de TALITA CELESTINO YAMAGUTI em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
TITULAR DE EIRELI.
PESSOA QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NO CONTRATO LITIGIOSO.
NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE, CARACTERIZADO POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1.
O titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli que assinou o contrato litigioso na só condição de representante da pessoa jurídica não detém legitimidade para figurar no polo passivo da ação. 2.
Ante a autonomia patrimonial, a responsabilização da pessoa física pressuporia expresso pedido de desconsideração, embasado na demonstração do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, questões sequer aventadas na petição inicial. 3.
Agravo de instrumento não provido. -
06/09/2024 21:53
Conhecido o recurso de TALITA CELESTINO YAMAGUTI - CPF: *86.***.*34-15 (AGRAVANTE) e THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - CPF: *10.***.*27-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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06/09/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 14:40
Recebidos os autos
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23/04/2024 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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23/04/2024 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/04/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709688-36.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI, TALITA CELESTINO YAMAGUTI AGRAVADA: MERCIA BUENO FERNANDES D E S P A C H O Considerando que a pretensão recursal afeta apenas os interesses jurídicos da agravada Mércia Bueno Fernandes, corrija-se o cadastro processual, excluindo-se do polo passivo a pessoa jurídica Ecogade Construtora e Incorporadora Ltda.
Ainda, cadastre-se o advogado constituído pela agravada, Iago Nazaro Guimarães Serra, OAB/CE 39.695 (IDs nºs 15673340, p. 14, e 156735045 dos autos de origem nº 0700464-24.2022.8.07.0007).
Feito, intime-se a agravada, na pessoa do referido advogado, para responder, querendo, ao agravo de instrumento, no prazo legal.
Publique-se.
Brasília, DF, em 22 de março de 2024.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator -
22/03/2024 19:31
Recebidos os autos
-
22/03/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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22/03/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 09:37
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709688-36.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI, TALITA CELESTINO YAMAGUTI AGRAVADO: ECOGADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MERCIA BUENO FERNANDES D E S P A C H O Intime-se a parte agravante para promover o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, consoante o art. 1.007, § 4º, do CPC.
Publique-se.
Brasília, DF, em 13 de março de 2024.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator -
14/03/2024 14:46
Recebidos os autos
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14/03/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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13/03/2024 14:20
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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12/03/2024 22:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/03/2024 22:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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