TJDFT - 0726976-31.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 14:05
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/04/2024.
-
01/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RESOLUÇÃO N.º 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
HIPOSSUFICIÊNCIA.
CRITÉRIOS OBJETIVOS.
OBSERVÂNCIA 1.
Há presunção de veracidade na declaração de hipossuficiência, a qual somente poderá ser ilidida se houver nos autos elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para o deferimento do pedido.
Nessa hipótese, o juiz deverá determinar que a parte comprove possuir os requisitos necessários para o benefício. 2.
Portanto, uma vez que a renda bruta da parte autora/agravante não ultrapassa limite de 05 (cinco) salários-mínimos, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor/agravante merece ser acolhido. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
25/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:14
Conhecido o recurso de JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO - CPF: *46.***.*14-98 (AGRAVANTE) e provido
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11/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2023 16:31
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
03/08/2023 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO em 02/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 18:45
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 18:39
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
06/07/2023 18:56
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
06/07/2023 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/07/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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