TJDFT - 0705931-77.2019.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL ALVES VIEIRA

CPF *33.***.*76-29

Advogados

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES

OAB: 50132/DF

CPF *18.***.*12-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

JESSICA LILLIAN DA SILVA SOUSA

CPF *47.***.*65-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 16:04

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 22/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 02:51

    Publicado Certidão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0705931-77.2019.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAPHAEL ALVES VIEIRA VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para ciência da sentença.

    BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:26:30.

    ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES Diretor de Secretaria

  • 18/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 19:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2024 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 16:46

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 09/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 23:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 23:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 12/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 28/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:50

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 01/06/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 02:39

    Publicado Sentença em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 30/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:42

    Transitado em Julgado em 29/04/2021

  • 30/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 20:34

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/04/2021 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 23/04/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 11:41

    Homologada a Transação

  • 09/03/2021 11:41

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 08/03/2021 13:45 #Não preenchido#.

  • 09/03/2021 11:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/03/2021 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 00:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 18/01/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 19:00

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 08/03/2021 13:45 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 12/11/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 19:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/11/2020 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 12/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 21:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 21:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 03:30

    Publicado Certidão em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 21/10/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2020 15:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/03/2020 21:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2020 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 10:12

    Mandado devolvido dependência

  • 17/02/2020 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/02/2020 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 06/02/2020 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2019 12:33

    Mandado devolvido dependência

  • 29/11/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:30

    Recebida a denúncia

  • 10/10/2019 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 09/10/2019 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 18:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 08/10/2019 15:19

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 03/10/2019 15:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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