03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0001965-43.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO De acordo com as informações disponibilizadas pelo sítio eletrônico da própria CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em consultas Censec(), as consultas livres são para os atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários, que podem ser solicitadas por qualquer cidadão, independentemente de autorização judicial, através de seu próprio sítio eletrônico, disponível no Censec ().

Sendo possível, portanto, a realização da diligência de forma extrajudicial pela própria parte, indefiro o seu requerimento.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado sob o ID: 200907424.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 20:21

Recebidos os autos
29/08/2025 20:21

Outras decisões
26/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:35

Recebidos os autos
28/07/2025 19:35

Outras decisões
28/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0001965-43.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de busca de bens junto ao sistema CNIB, considerando que “A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as ordens de indisponibilidade decretadas por Autoridades Judiciárias ou Administrativas.

O acesso à base de dados da CNIB não está condicionado à expedição de ordem judicial, pois a parte interessada pode requerer essa diligência diretamente ao cartório extrajudicial respectivo, desde que seja promovido o devido recolhimento do valor referente aos emolumentos.

O requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento de emolumentos, o que, evidentemente, não pode ser admitido.” (Acórdão 1972569, 0745982-87.2024.8.07.0000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/02/2025, publicado no DJe: 12/03/2025.) Sem prejuízo do andamento atual destes autos, intimem-se as partes/interessados para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, manifestarem interesse em retirar peças/documentos por elas juntados aos autos físicos correspondentes a estes autos digitais, em cumprimento ao artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.

Havendo retirada de peças/documentos ou decorrido o prazo sem manifestação das partes/interessados, certifique-se e encaminhem-se os autos físicos correspondentes ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística, em cumprimento ao art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado sob o ID: 200907424.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/03/2025 09:52

Recebidos os autos
14/03/2025 09:52

Outras decisões
27/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:56

Recebidos os autos
28/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 18:56

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:46

Recebidos os autos
05/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0001965-43.2016.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO Indefiro a pretensão referente ao bloqueio dos cartões de crédito pertencentes à parte executada, tendo em vista que tal medida, embora objetive forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se presta à constrição de bens ou valores pertencentes à parte executada, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda.

Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem mais requerimentos, determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2.º, do CPC), até que sejam encontrados bens penhoráveis ou corra o prazo de prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro (ID: 147700323).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 11 de março de 2024 19:48:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
25/03/2024 19:59

Recebidos os autos
25/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 19:59

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:04

Recebidos os autos
09/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 19:04

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/08/2023 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:37

Recebidos os autos
28/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 01:47

Recebidos os autos
13/03/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 01:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:15

Recebidos os autos
13/02/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:15

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/02/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:11

Recebidos os autos
26/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:11

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/01/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:45

Juntada de Certidão
08/10/2022 23:09

Recebidos os autos
08/10/2022 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2022 23:09

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 11:43

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
20/04/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:16

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 16:16

Desentranhado o documento
09/03/2022 01:08

Recebidos os autos
09/03/2022 01:08

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 21:28

Recebidos os autos
27/01/2022 21:28

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 14:30

Expedição de Mandado.
03/11/2021 21:10

Expedição de Mandado.
03/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:39

Expedição de Ato Ordinatório.
20/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/10/2021 18:03

Recebidos os autos
19/10/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 00:18

Recebidos os autos
21/09/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:14

Recebidos os autos
29/07/2021 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:37

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2021 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 18:04

Expedição de Mandado.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:46

Expedição de Ato Ordinatório.
16/04/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 10:12

Expedição de Mandado.
09/04/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 20:36

Expedição de Mandado.
07/04/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:04

Recebidos os autos
05/04/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 11:51

Expedição de Ato Ordinatório.
11/03/2021 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 16:58

Juntada de aditamento
02/03/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 18:10

Juntada de Certidão
24/11/2020 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 16:43

Juntada de aditamento
14/09/2020 22:33

Recebidos os autos
14/09/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/04/2020 18:12

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:02

Expedição de Mandado.
27/02/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:59

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 21:04

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 14:48

Expedição de Mandado.
26/11/2019 14:48

Juntada de mandado
19/11/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 19:04

Recebidos os autos
31/10/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2019 18:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:56

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 16:28

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:39

Juntada de aditamento
28/08/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:48

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 15:17

Juntada de aditamento
07/08/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 16:49

Expedição de Ato Ordinatório.
02/08/2019 16:49

Juntada de ato ordinatório
22/07/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2019 13:36

Juntada de aditamento
28/06/2019 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:58

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2019 15:58

Juntada de ato ordinatório
01/06/2019 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 17:48

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2019 17:48

Juntada de ato ordinatório
25/04/2019 14:23

Juntada de Petição de certidão
25/04/2019 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2019 14:23

Juntada de Petição de certidão
08/04/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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