29/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:04

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710928-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:09

Recebidos os autos
11/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:18

Recebidos os autos
29/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710928-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 12:41:23.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:20

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:20

Outras decisões
15/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:34

Recebidos os autos
13/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:51

Recebidos os autos
24/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:10

Recebidos os autos
16/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710928-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:36:09.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/07/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 16:51

Recebidos os autos
24/07/2023 16:51

Outras decisões
21/07/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:49

Expedição de Ofício.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
23/03/2023 19:42

Recebidos os autos
23/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 19:42

Outras decisões
13/03/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
20/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 21:25

Recebidos os autos
16/12/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 08:35

Recebidos os autos
02/12/2022 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 14:53

Recebidos os autos
01/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:34

Recebidos os autos
14/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 13:33

Recebidos os autos
11/11/2022 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 14:40

Recebidos os autos
10/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:50

Recebidos os autos
21/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:07

Recebidos os autos
09/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 21:08

Recebidos os autos
24/05/2022 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2022 19:16

Transitado em Julgado em 14/05/2022
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Intimação em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 22:12

Recebidos os autos
15/03/2022 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2022 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2022 21:13

Juntada de Petição de razões finais
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA CARDOSO em 15/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:05

Recebidos os autos
22/11/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:18

Juntada de Petição de laudo
16/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:36

Recebidos os autos
16/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 12/11/2021 23:59:59.
16/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 17:25

Juntada de intimação
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:45

Recebidos os autos
21/07/2021 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 14:09

Recebidos os autos
08/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:18

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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