30/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ALDENIRA GUIMARAES DE QUEIROZ em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772134-61.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALDENIRA GUIMARAES DE QUEIROZ REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALDENIRA GUIMARAES DE QUEIROZ em face de TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 190197776), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 13:29

Recebidos os autos
18/03/2024 13:29

Homologada a Transação
15/03/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/03/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 14:07

Recebidos os autos
27/12/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:22

Recebidos os autos
15/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:22

Outras decisões
14/12/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:05

Recebidos os autos
11/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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