22/07/2025 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:13

Recebidos os autos
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos
06/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de agravo
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:32

Recebidos os autos
14/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 18:32

Recebidos os autos
14/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/03/2025 18:20

Recurso especial admitido
13/03/2025 18:20

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2025 18:20

Recurso especial admitido
13/03/2025 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2025 15:06

Recebidos os autos
13/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/02/2025 18:29

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/02/2025 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 14:49

Recebidos os autos
24/02/2025 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 12:15

Recebidos os autos
24/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/02/2025 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 17:00

Recebidos os autos
13/02/2025 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2025 12:14

Recebidos os autos
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:21

Recebidos os autos
12/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/02/2025 18:30

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
26/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 18:09

Recebidos os autos
25/10/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:23

Recebidos os autos
02/10/2024 15:23

Juntada de despacho
02/10/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Conhecido o recurso de CRISTIANO DE MELLO PAZ - CPF: *29.***.*47-72 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 13:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/09/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
29/08/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:34

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 15:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:24

Recebidos os autos
15/03/2024 22:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/03/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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