30/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714971-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINA DA SILVA FONSECA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
07/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0714971-89.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 4.361,39 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: DIVINA DA SILVA FONSECA - CPF: *20.***.*79-53 Valor do Crédito/Bruto: R$ 4.361,39 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 4.361,39 Natureza do Crédito: Comum Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 26/02/2024 Data base dos cálculos: 16/12/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
09/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:30

Expedição de Ofício.
06/03/2025 14:30

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
15/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 14:39

Recebidos os autos
16/12/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:53

Recebidos os autos
19/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:05

Outras decisões
30/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/08/2024 14:03

Recebidos os autos
06/08/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
28/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2024 09:38

Recebidos os autos
12/07/2024 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Outras decisões
15/04/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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